A arte de negociar: o lobby a favor da democracia

Por Bruna Mano 14/06/2017 - 11:24

Na semana passada discutimos um pouco sobre como surgiu a expressão “lobby”, e também falamos sobre o seu significado. Recapitulando: lobby é o processo de convencimento, influência e argumentação que um representante da sociedade exerce sobre alguém que tenha o poder de decisão sobre determinado assunto. 

O lobista pode ser um advogado, um jornalista, ou qualquer pessoa que tenha fluência nas relações interpessoais, bom domínio da arte de se comunicar e destreza para convencer seu interlocutor. Empresas, segmentos classistas, entre outras organizações geralmente selecionam algumas pessoas para exercer esta atividade e representar seus interesses perante aos políticos. Até aí tudo certo! O problema começa quando a argumentação é deixada de lado e a ferramenta de convencimento passa a ser a corrupção.  Infelizmente, no universo da política, muitas vezes as malas de dinheiro parecem mais persuasivas do que as palavras e o interesse público.

A ausência de uma regulamentação na atividade do lobby agrava a situação, já que não há parâmetro e regras bem estabelecidas, que limitem e direcionem a atuação do lobista. Afinal, até onde eu posso ir para convencer o outro? Em um ringue sem regras a premissa é o “vale-tudo”. A lacuna em nossa legislação abre espaço para “maus negociadores”, que transcendem os conceitos éticos e limites constitucionais.

Muitos países (por exemplo, os Estados Unidos onde a atividade é regulamentada) já constataram que a pressão de grupos sociais sobre o Parlamento e membros do Executivo é parte importante no processo democrático. A regulamentação fomentaria a transparência na relação com as autoridades públicas, além de inibir a corrupção e as pressões veladas. E por que aqui no Brasil o lobby ainda não foi regulamentado então? Porque aqui quase tudo funciona “devagar, devagarzinho”. Já tivemos várias tentativas de regulamentar o lobby no Brasil. A primeira delas foi em 1990, com um projeto de iniciativa do então senador Marco Maciel. De lá pra cá, outras dezenas de projetos de lei e projetos de resolução foram protocolados, porém nenhum texto prosperou. Eles esbarram em obstáculos constitucionais, por conta das reservas de competência de cada Poder que exige regulamentação específica.

No ano passado, foi apresentada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que busca novamente a regulamentação do lobby. De acordo coma justificativa do projeto que tramita no Senado, por se tratar de uma matéria em nível nacional, a PEC é válida para os três Poderes e para instituições dotadas de importância institucional, como a Advocacia Pública, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Cortes de Contas. O texto trata, por exemplo, sobre a identificação da pessoa que irá exercer a função de lobista, bem como, o seu credenciamento. Além disso, veda a promessa de prestação de qualquer vantagem financeira aos agentes públicos envolvidos na conversa. Ainda na justificativa, o recado é bem claro: “Que se puna o lobby ilegal e criminoso e seus agentes, mas que isso não impeça o lobby institucional, legal e regulamentado de prosseguir contribuindo positivamente para a ação estatal”.

Diferente do que está no imaginário da maioria das pessoas, o lobby é função para gente honesta! Para quem está disposto a trabalhar sério, argumentar, apresentar dados, e convencer os agentes públicos dentro dos limites Constitucionais. O lobby é mais uma ferramenta que a sociedade tem para participar das decisões políticas. É com organização, honestidade e ação que transformaremos a política em um instrumento ao alcance de todos!

*Bruna Mano é jornalista formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Bauru, especialista em Comunicação Pública pela AVM Faculdades Integradas e especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Atua como repórter na TV Câmara Jahu.