Quem não pode ir à Câmara precisa saber... ARTIGO 5

Por Maria Toledo Arruda 19/07/2019 - 08:47

A sessão da Câmara do dia 15 de julho, surpreendentemente nos trouxe alguns fatos agradáveis. Primeiramente porque não aconteceram aquelas intermináveis moções, onde quase todos os vereadores não perdem a oportunidade de tentar angariar simpatias eleitoreiras. A seguir porque foi aprovada a lei que permite colocar válvulas que retiram o ar - que entra em quantidade relevante junto com a água – derrubando a absurda proibição e a consequente aceitação de que os consumidores fossem furtados pagando pelo ar! A meu ver, a lei falha em colocar a obrigação do pagamento da válvula e do serviço para os consumidores. Não seria ético que, uma vez que a concessionária se comprometeu a fornecer água e não ar junto com a água, essa despesa deveria ser exclusivamente e moralmente sua ? E a colocação da válvula não deveria ser obrigatória para todos os consumidores, especialmente para os de baixa renda que não poderão arcar com mais esse gasto e continuarão sendo roubados? Outra questão ética também foi levantada: a cobrança injusta de valores iguais para a água e o esgoto. Nesta época de seca não gastamos boa quantidade de água regando jardins? E essa água não vai para o esgoto! Mas esse assunto, que também merecia um bom debate entre os vereadores, simplesmente não vigorou naquela sessão. 
Foi também bom saber da existência de um projeto aprovado em 2016, da Vereadora Cléo Furquim, que obriga os coletivos a pararem em qualquer lugar para as mulheres depois das oito da noite. Com certeza isso lhes dá bem mais segurança do que ficarem esperando em pontos mal iluminados. Como seria bom que a Vereadora e outros parlamentares depois dessa conquista tivessem se empenhado, nos anos que seguiram, em conseguir que nossa cidade tivesse um abrigo seguro para as mulheres - que usam da Lei Maria da Penha para denunciar violências domésticas, para meninas que sofrem abusos em suas casas, para gestantes precoces e meninas abandonadas. Não é vergonhoso que uma cidade como a nossa, apesar da Casa Rosa, da Delegacia da Mulher e da Pró Meninas não consiga oferecer um abrigo feminino para a proteção das mulheres e como lembrou o Vereador Coló, também uma casa de recuperação para drogadictas?
Vários vereadores falaram em calçadas, mas de uma maneira preocupante nenhum deles citou a Lei 4.336 das calçadas ecológicas, aprovada em 2009 - e depois disso ignorada pelo Poder Publico, que determina itens obrigatórios de segurança tanto para pedestres como para cadeirantes e coopera com o meio ambiente, os lençóis freáticos e a economia do erário na conservação do asfalto.
O Vereador Segura também expressou os anseios da população propondo a redução de cadeiras e dos salários dos vereadores. Se não for só falação e demagogia; se o projeto for realmente colocado terão os outros vereadores a mesma consciência comunitária e cidadã daqueles que representam, para aprová-lo?

Maria Toledo Arruda Galvão de França