Quem não pode ir à Câmara precisa saber... ARTIGO 7

Por Maria Toledo Arruda 19/08/2019 - 15:27

No jornal da TV Cultura, na terça feira 13/8, algumas cientistas da FAPESP relataram pesquisas feitas em peixes com genética 70% semelhante à dos humanos, que apresentaram deformidades e mutações endócrinas e ósseas quando foram submetidas a quantidades de agrotóxicos comparáveis às encontradas em muitos dos alimentos e da água que consumimos. Torci para que os vereadores que apoiaram a capina química estivessem assistindo e repensassem seus votos. É triste e inacreditável que - apesar da existência de uma Comissão Parlamentar de Constitucionalidade e com um Departamento Jurídico para aconselhar - esta capina tenha ido ao plenário uma vez que é proibida pela ANVISA pelos perigos que traz à saúde da população! Mais triste ainda foi vê-la aprovada pelos seus representantes. E também, numa inacreditável perda de tempo foi ao plenário a Lei sobre os canudinhos de plástico, que todos sabiam ser inconstitucional - por já ter sido aprovada por lei estadual. 


No Estadão de 11/8, o economista Celso Ming comenta essa Lei: “Essa proibição que alcançou apenas um produto sem marca conhecida e, portanto sem lobby, deixa de lado montanhas de plásticos usados. Ninguém se mobilizou para banir o tênis Nike, ou Roebok, as sandálias Havaianas, as canetas Bic, todos igualmente de plástico, alguns recicláveis, cujo descarte inapropriado pode produzir os mesmos estragos. A associação Brasileira da Indústria do Plástico calcula a partir dos dados do IBGE que o Brasil produz 6,2 milhões de toneladas de plástico por ano sendo que apenas 0,03% corresponde à produção de canudinhos. (...) É como aquela pessoa que por ter uma samambaia em casa entende que apenas por isso já virou campeã na defesa do meio ambiente” Por que não exigir uma política abrangente e consistente na gestão dos resíduos sólidos? Aqui, do mesmo modo, nos perguntamos: por que os parlamentares perdem excessivo tempo com coisas miúdas e nunca se atrevem a mexer com problemas causados pelos graúdos da cidade: proprietários de terrenos que não os mantêm limpos, nem fazem calçadas; o asfalto de má qualidade que cria obstáculos para os deficientes físicos em toda a cidade e a concessionária de água que faz remendos mal feitos em seus consertos, deixa esgotos à céu aberto e ainda pretende faturar com válvulas que retiram o ar que população paga indevidamente? Dá para entender um projeto que faz uma coisa boa tirando a inaceitável proibição da instalação dessas válvulas, que explora indevidamente os consumidores - mas dá exclusividade à concessionária para colocá-las e ao consumidor a obrigação de pagá-las? Haverá temor em multar proprietários e mexer com grandes empresas que procedem erradamente?


Nas últimas sessões também tomamos ciência de que as comissões consideram inadequados vários projetos simplesmente porque são colocados por candidatos da oposição. Não permitem sequer que sejam discutidos no plenário! Como a direção dessa câmara pode ter uma compreensão tão distorcida da democracia ao ponto de querer impedir o direito constitucional de manifestação da população, tratar arbitrariamente o direito dos parlamentares de oposição se manifestarem e de colocarem seus projetos? Essas duas sessões também foram agitadas por projetos de redução do número de vereadores - já discutidos demagogicamente e nunca aprovados em outros mandatos – com vários deles disputando suas autorias, um deles mostrando expressiva ignorância legislativa em querer colocar emenda em lei que nem fora votada e aprovada e outro se manifestando contrário alegando que um número menor facilitaria uma cooptação pelo executivo. Acredito que toda a população aprovaria a redução do número para 11 cadeiras, pois traria uma benéfica e expressiva economia para o município e esse número seria suficiente para ter a representação de vários setores da sociedade. Acredito também que um número menor não facilitaria qualquer cooptação se seus membros forem escolhidos pelo povo pela qualidade e idoneidade. Não temos 17 agora?


Mas para a felicidade da nossa cidade, a Lei que obriga a arborização nas residências do vereador João Pacheco foi aprovada - apesar de alguns vereadores apresentarem um tipo agudo de fobia pelas árvores grandes pedindo incansavelmente que as cortem, alegando que podem cair. Decerto desconhecem que cada uma delas pode lançar cerca de mil litros diários de água na atmosfera pela transpiração das folhas - o que torna possível a nossa vida na terra! O que diriam se pedíssemos para que os automóveis fossem retirados das ruas porque também podem, eventualmente, causar acidentes?


Está ficando bem difícil assistirmos in loco as sessões da Câmara. Os vídeos são colocados em alturas que afetam desagradavelmente nossos tímpanos e alguns vereadores gritam tresloucadamente, como se o poder de convencimento não estivessem em seus argumentos. Pena que não tenham um botão de volume como a TV.

Maria Toledo Arruda Galvão de França