Em Jaú começam inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar

O membro do Conselho Tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 2.045,26

Por Paulo Grange 02/05/2019 - 19:50

Estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jahu - CMDCA.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O processo destina-se à escolha de 05 membros titulares e respectivos suplentes para composição do Conselho.

Da Remuneração:

1.5.1. O membro do Conselho Tutelar, no regular exercício de suas atribuições, faz
jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 2.045,26 (Dois mil, quarenta e
cinco reais e vinte e seis centavos).

Do Horário de funcionamento do Conselho Tutelar e exercício da função:
1.6.1. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de
dedicação exclusiva, e atenderão ao público no horário das 08 horas às 17 horas, de
segunda à sexta-feira e, após às 17 horas, em regime de plantão/sobreaviso (sem
remuneração adicional). Cada Conselheiro deverá cumprir 08 (oito) horas diárias de
trabalho, de segunda à sexta-feira, na sede do Conselho, totalizando 40 (quarenta
horas) semanais.
1.6.2. O exercício da função de membro do Conselho Tutelar não configura vínculo
empregatício ou estatutário com o município.

O edital completo com todas as informações pode ser acessado através do site da prefeitura. CLIQUE AQUI