Acompanhe um resumo da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 da Câmara Municipal de Jaú

Acompanhe um resumo da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 da Câmara Municipal de Jaú

Por José Luiz H. Galazzini 03/07/2018 - 10:10

PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Também foi encaminhado às Comissões da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2018, de autoria do vereador Luiz Henrique Sousa (Chupeta).

O objetivo da proposta é denominar de Sebastião Gomes a Estrada Municipal Jahu 233, conhecida como Jahu-Marambaia, que tem início na Rodovia SP 304 no Bairro de Pouso Alegre de Baixo e termina na divisa do Município de Bariri na ponte Marambaia, estrada Jahu 420.

Nascido no ano de 1878 na cidade de Jahu, por sucessão de seu pai Manoel José Gomes, Sebastião adquiriu em 1913 uma área de terra denominada Fazenda Redenção localizada em Pouso Alegre de Baixo (bairro pertencente ao município de Jahu).

Na justificativa apresentada pelo autor da projeto, "a referida propriedade agrícola prosperou muito e em gratidão pelos resultados alcançados, Sebastião, se tornou um benfeitor frequente em relação ao bairro de Pouso Alegre de Baixo, sendo estimado, respeitado, consultor de seus vizinhos na comunidade, altruísta, com relação as benfeitorias necessárias a área urbana de Pouso Alegre, chegando a construir uma Capela e doou-a a comunidade rural, no sentido que ali, fosse realizado a festa de Santa Cruz e, esta, continua existente, sendo conservada pela comunidade."

(informações obtidas a partir do texto original do Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2018)

Também foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018, de autoria do vereador Guto Machado com assinatura de outros vereadores. O objetivo é conceder Título de Cidadão Jauense ao senhor Ricardo Izar.

O economista paulistano Ricardo Izar foi eleito Deputado Federal pelo Estado de São Paulo em 2010 com mais de 87 mil votos e em 2014 foi reeleito com quase 114 mil votos.
Tornou-se conhecido em razão de seus trabalhos em busca do desenvolvimento sustentável para o Brasil.
Foi Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a “Máfia das Órteses e Próteses no Brasil” e foi criador e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar maus-tratos aos animais (2015).
É Presidente de diversas Frentes Parlamentares, entre elas a de Defesa dos Direitos dos Animais.

Outro objeto de deliberação foi a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018, de autoria dos vereadores Tuco Bauab, João Pacheco, Luiz Maurílio Moretti, José Carlos Borgo, José Fernando Barbieri e Toninho Masson

O Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 (de autoria do vereador Tuco Bauab) foi deliberado no Expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada em 26 de abril de 2018 e trata da obrigatoriedade do Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário.

A Emenda apresentada pretende altera a EMENTA e o ARTIGO 1º do Projeto de Lei nº 15/2018 (alteração na pontuação do texto e na grafia de algumas palavras).

EMENTA original:
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Jaú, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.

EMENTA alterada:
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Jahu a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.

ARTIGO 1º original:
Os estabelecimentos públicos e privados localizados Município de Jaú, ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.

ARTIGO 1º alterado:
"Os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Jahu ficam obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista".

ORDEM DO DIA

Foi apreciado e aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5/2018.

Os vereadores Luiz Maurílio Moretti, Luiz Henrique Sousa (Chupeta), Tito Coló Neto, João Pacheco e Tuco Bauab votaram contra a apreciação em urgência.

As Comissões da Câmara e seus respectivos membros foram consultados em plenário antes da votação única. Após a discussão, o projeto foi aprovado e teve o voto contrário dos vereadores Luiz Maurílio Moretti, Luiz Henrique Sousa (Chupeta), Tito Coló Neto, João Pacheco e Tuco Bauab.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5/2018 dispõe sobre reestruturação do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, criação de unidades administrativas na Prefeitura do Município de Jahu, altera as Leis Complementares nº 447/2013 e 512/2017 e dá outras providências.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, a apresentação deste projeto é necessária tendo em vista a declaração do Procurador-Geral do Estado de São Paulo que considerou inconstitucional as expressões (cargos em comissão) Gerente, Diretor, Coordenador de Urgência e Emergência, Chefe de Seção Técnica e Chefe de Seção da Lei Complementar Municipal nº 481/2015, concedendo prazo de 120 dias, a partir do julgamento em 7 de março de 2018, para regularizar a situação.

Deverão ser criados 153 cargos, com carga horária de 40 horas semanais, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração. As lotações dos cargos serão fixadas através de Decreto.
Além disso, ficam extintos 2 cargos em comissão de Diretor de Futsal e Diretor de Atletismo. Também deve ser extinta uma Função Pública de Chefe Administrativo.

De acordo com o projeto serão acrescidas de 5% para 10% a porcentagem de cargos em comissão privativos de servidores de carreira.

Também devem ser criadas, como órgãos autônomos, na estrutura da Prefeitura de Jahu, as seguintes unidades administrativas:
Ouvidoria Geral;
Secretaria de Comunicação;
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania;
Secretaria de Proteção e Direito dos Animais (SPDA);
Secretaria das Administrações Regionais;
e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

As competências atribuídas às unidades administrativas previstas serão executadas por meio dos órgãos e agentes públicas integrantes das mesmas, de acordo com suas atribuições específicas.

Já Ouvidoria Geral do Município deverá constituir órgão independente e autônomo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, tendo por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios da administração pública. Compete à Ouvidoria Geral do Município avaliar a procedência das reclamações, denúncias e representações recebidas e encaminhá-las aos órgãos ou autoridades competentes.

A Prefeitura ressalta que com a aprovação do Projeto em questão, os cargos de provimento em comissão lotados no Poder Executivo de Jahu serão reduzidos de 193 para 180, destacando ainda que a porcentagem de cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores concursados passará de 5% para 10%.

A íntegra do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5/2018 será disponibilizada nos próximos dias no site da Câmara Municipal de Jahu.

MOÇÃO

Aprovada a Moção nº 27/2018, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros, de Congratulações e Aplausos aos senhores:
*Paulo Ziulkoski (Presidente da Confederação Nacional de Municípios CNM);
*Mauro Junqueira (Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems);
*Ricardo Barros (Ministro da Saúde);
*Augusto Nardes (Ministro do TCU).

De acordo com o autor da Moção, o objetivo é enaltecer o empenho que resultou na liberação de Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil, inclusive em Jahu. O vereador Wagner Brasil também destaca no texto de sua Moção que o prédio será um novo Centro de Especialidades na cidade de Jahu.