Câmara de Pederneiras devolve mais R$ 250 mil à Prefeitura

Devoluções do Legislativo à prefeitura da cidade já somam R$ 500 mil este ano

Por Paulo Grange 03/08/2019 - 09:25

Esta semana, durante os trabalhos da 26ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara dos Vereadores de Pederneiras, Danilo Alborghetti (PV), realizou a prestação de contas do segundo trimestre do Legislativo e apresentou a segunda devolução de R$ 250 mil aos cofres da Prefeitura. O total faz parte de quatro parcelas que serão repassadas trimestralmente, totalizando R$ 1 milhão, fruto da economia realizada com diversas medidas adotadas pelo Poder Legislativo. Como parte do processo de transparência, Alborghetti apresentou publicamente o comprovante da devolução de recursos oficializada no dia 24.

O presidente ainda leu a resposta do Executivo ao requerimento assinado por todos os vereadores que solicitou de forma detalhada a aplicação dos recursos da primeira devolução realizada em maio. Conforme a resposta “o dinheiro será utilizado como parte dos investimentos necessários para fase inicial do projeto de implantação da UCI”.

"Somadas as duas antecipações já são R$ 500 mil disponíveis para dar o andamento na UCI", disse o presidente.

Um novo requerimento foi aprovado solicitando onde será empenhado o montante da segunda devolução referente ao terceiro trimestre.

“É o compromisso de transparência que eu disse que teria com vocês. O dinheiro é de vocês! Nada mais justo de fazermos nossa prestação de contas do que está sendo investido, gasto, economizado e onde estamos colocando nossos esforços. Neste momento na área da saúde que é tão importante para todos”, explicou o presidente.

O que é duodécimo: O duodécimo está previsto em Lei. É calculado respeitando o valor da receita corrente líquida anual do município. O repasse desse duodécimo ao Poder Legislativo, por parte do Executivo é obrigatório, segundo texto da Constituição Federal. É com esse recurso público que a Câmara Municipal funciona. Naturalmente. A Câmara Municipal poderá fazer a "antecipação da devolução" dos recursos que não forem utilizados no decorrer do exercício financeiro.

Fotos: Presidente da CM de Pederneiras, Danilo Alborghetti (PV)

fonte: jc net