Prefeitura de Jahu esclarece sobre o transporte de alunos da APAE de Jahu

Prefeitura de Jahu esclarece sobre o transporte de alunos da APAE de Jahu

Por José Luiz H. Galazzini 05/02/2018 - 16:32

A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Educação, realizou na manhã dessa segunda-feira (05/02), no Salão Nobre da Prefeitura, coletiva de imprensa para esclarecimentos sobre o transporte dos alunos assistidos pela APAE de Jahu.

Segundo a secretária de Educação do Município, Daltira Maria de Castro Piragine Tumolo, atualmente, a Secretaria de Educação está transportando os alunos que frequentam a entidade com a máxima segurança e cuidado. “É preciso deixar claro que a Prefeitura não suspendeu nenhum repasse financeiro referente ao transporte público da APAE, e está verificando uma forma legal de fazer esse repasse à entidade enquanto assume esse transporte, pois a legislação não permite celebração de convênio para repasse de verbas públicas. Dispomos de ônibus em condições para o transporte de todos os alunos, inclusive os cadeirantes. A Lei 13.019 somente permite o repasse de verbas para entidades do Terceiro Setor por meio do Termo de Fomento ou de Colaboração, e a Prefeitura optou pelo Termo de Fomento. As entidades devem elaborar um Plano de Trabalho para a prestação de serviços. Esses Planos de Trabalho já foram apresentados”.

Ainda conforme a secretária, desde o vigor da Lei 13.019, a Prefeitura tem procurado solucionar a questão do transporte por meio de reuniões intensivas e contínuas com a diretoria da entidade, que também busca uma solução para garantir o direito constitucional do aluno ao transporte escolar. “Questões burocráticas emperram, muitas vezes, a presteza de encontrar essas soluções. Estamos respeitando os trâmites legais. Ressaltamos que a licitação do transporte para esses alunos está sendo preparada e será feita por quilômetro rodado”.

“A Secretaria de Educação está à disposição dos pais de todos os alunos da APAE. Convidamos a todos os pais para uma reunião hoje (05/02), às 18h30, no Espaço Pedagógico “Kátia Pascolat Domeniconi”, situado à Rua Quintino Boicaúva, 532, centro, com a equipe da Secretaria, para ouvi-los em suas necessidades, suas expectativas e suas avaliações”, pontua a secretária.