Número de comissionados demitidos em Jaú chega a 74

Ministério Público (MP) recomendou ao Executivo a exoneração de todos os funcionários de confiança sem curso superior

Por José Luiz H. Galazzini 06/09/2017 - 11:32

O número de comissionados sem curso superior exonerados pela Prefeitura de Jaú em atendimento à recomendação feita pelo Ministério Público (MP) já chega a 74. A reportagem apurou que parte deles efetuou matricula em faculdade após a cobrança da Promotoria.

Conforme divulgado pelo JC, no último dia 28, a prefeitura de Jaú demitiu 38 ocupantes de cargos em comissão de vários setores que não tinham formação superior. Na ocasião, o município pediu ao MP para manter em seus cargos outros 69 comissionados que estavam cursando faculdade.

A proposta do Executivo foi aceita pelo órgão depois que ele tomou conhecimento da existência de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) que impede a prefeitura de nomear ocupantes para cargos em comissão que estariam irregulares.

Segundo a promotoria, com exceção dos secretários e assessores, a decisão do TJ veda novas nomeações para todas as demais funções de confiança. O promotor Rogério Rocco Magalhães entendeu que, se todos os funcionários sem curso superior fossem demitidos, os serviços poderiam ser prejudicados.

AUTORIZAÇÃO

Diante da situação excepcional, o promotor autorizou o prefeito Rafael Agostini a manter os servidores comissionados que estão cursando faculdade em seus cargos desde que a matrícula tivesse sido feita antes do recebimento da recomendação pela administração, que ocorreu em 27 de junho.

A reportagem apurou que alguns servidores tentaram burlar a recomendação, matriculando-se em cursos superiores após o envio do documento pelo MP. A prefeitura de Jaú não informou quantos se encontravam nesta situação, mas confirmou que, até ontem, havia demitido outros 36 comissionados.

"Depois da notificação do MP através de e-mail, no dia 30 de agosto, efetuamos levantamento de quem havia se inscrito em curso superior após o dia 26 de junho e incluímos nas exonerações que já estavam em andamento os que não possuíam essa formação", disse em nota o secretario de governo, José Carlos Batista Camilo.