TCE: conta de ex-prefeito de Bocaina é rejeitada

Tribunal considera insuficiente pagamento de 2016 de precatórios

Por José Luiz H. Galazzini 06/12/2018 - 11:11

Bocaina - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Bocaina  José Carlos Soave devido à insuficiência de pagamento de precatórios no ano de 2016. De acordo com o órgão, o Executivo deixou de honrar R$ 905 mil relativos a ordens judiciais durante o exercício sem qualquer justificativa. Ainda cabe pedido de reexame.

No relatório de fiscalização, foram apontadas diversas falhas na prestação de contas de 2016. Notificado, Soave não prestou esclarecimentos. O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela desaprovação alegando, entre outras coisas, gasto com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), déficit de vagas nas creches e contratação de médicos na condição de autônomos.

O relator Dimas Ramalho, porém, considerou que a única irregularidade capaz de comprometer as contas foi o não pagamento dos precatórios. No relatório, ele recomenda que a prefeitura implante sistema de controle de ponto para todos os servidores, adote medidas permanentes para garantir o equilíbrio fiscal das contas e faça chamamentos públicos para interessados em receber o vale-compra dos servidores.

O TCE também determina que o município corrija falhas envolvendo as Leis de Transparência e Acesso à Informação, quite o total dos precatórios anuais, substitua servidores autônomos por efetivos, elimine a demanda por vagas nas creches, corrija os dados do quadro de pessoal informados ao Sistema Audesp e devolva ao erário abonos pagos ao ex-prefeito e ex-vice-prefeito, no valor de R$ 1.080,00 cada.

A reportagem telefonou para o escritório do advogado do ex-prefeito, Antônio Aleixo da Costa, e foi orientada e enviar e-mail com os questionamentos, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.