Câmara Municipal de Dois Córregos pretende realizar concurso para preencher três cargos

Câmara Municipal de Dois Córregos pretende realizar concurso para preencher três cargos

Por José Luiz H. Galazzini 07/05/2017 - 22:00

As Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação da Câmara de Dois Córregos começam há analisar esta semana o projeto de resolução da Mesa Diretora que prevê reestruturação administrativa da Casa. O objetivo é prevenir futuros apontamentos ou medidas de órgãos como Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou Ministério Público (MP).

A matéria – protocolizada no último dia 28 – deverá ser lida na próxima sessão da Câmara, segunda-feira, dia 8. A partir daí, o texto segue para as comissões para ser apreciado em plenário no dia 29, com as duas votações necessárias para aprovação da norma.

A principal mudança refere-se ao número de funcionários contratados via concurso público. Atualmente, quatro dos seis servidores são concursados. Após a reestruturação – caso o projeto seja aprovado – o quadro passa a ser composto por sete pessoas concursadas e os dois comissionados passam a desempenhar novas funções.

Haverá concurso para os cargos de contador e diretor da Câmara (nível superior) e atendente legislativo (nível médio). Os trâmites relativos à contratação da empresa para elaboração do edital e promoção do concurso devem ter início logo após a aprovação do projeto. Os cargos em comissão serão de assessor de gabinete da presidência e assessor parlamentar, para auxílio aos vereadores.

O projeto cria ainda o plano de empregos e carreira dos servidores efetivos, com benefícios para funcionários que concluírem, a cada dois anos, 300 horas de cursos de formação continuada na área de atuação, em escolas do governo da União ou do Estado ou instituição de ensino superior. Estão previstas cinco classes, com diferentes gratificações.