Prefeitura de Barra Bonita quer criar a Tabela SUS municipal

Projeto de lei que autoriza a contratação de procedimentos médicos particulares foi enviado à Câmara e será analisado pelas comissões temáticas

Por Paulo Grange 07/06/2019 - 07:46

O prefeito de Barra Bonita, José Luis Rici (MDB), o Zequinha Rici, enviou à Câmara projeto de lei que autoriza a administração a instituir a chamada "Tabela SUS Municipal" para remunerar profissionais da saúde por procedimentos complementares aos oferecidos na rede pública. A proposta foi encaminhada para análise e parecer das Comissões temáticas do Legislativo.

Se o projeto for aprovado, a prefeitura ficará autorizada a realizar a contratação de consultas médicas de várias especialidades, além de cirurgias de média e baixa complexidades e SADTs (Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia), por meio de modalidade denominada "credenciamento".

Nesta modalidade, o médico credenciado, por exemplo, recebe por consulta um valor já fixado em tabela, como funciona no SUS. O objetivo, segundo o município, é complementar o atendimento na área da saúde a fim de suprir demanda reprimida existente hoje, que vem crescendo a cada dia.

De acordo com o projeto, os procedimentos poderão ser realizados em consultórios e clínicas particulares ou em local disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. A exceção são para especialidades consideradas de atenção básica, tais como ginecologia e obstetrícia, clínica geral e pediatria.

Nesses casos, os serviços deverão ser realizados em Barra Bonita, prioritariamente nas unidades de saúde, salvo em situações em que não houver a oferta desses serviços nessa localidade. Nesta situação, eles poderão ser prestados em outra cidade, com distância máxima pré-estabelecida.

"Os municípios pequenos como o nosso têm encontrado dificuldade para contratar médicos através de concurso. Os municípios lançam os concursos e não aparece interessado. Estamos com um concurso aberto inclusive. Essa é uma medida legal que já foi implantada em outros municípios com o objetivo de melhorar o atendimento na área da saúde e que tem dado certo", afirma o prefeito.

Para o secretário municipal de Saúde, Nilson Ereno, a medida deve agilizar, e muito, o atendimento. "Temos o exemplo de Dourado, cerca de 60 km aqui de Barra Bonita, que instituiu a Tabela SUS Municipal em 2015. Eles tinham os mesmos problemas que nós. Depois da instituição dessa tabela e a contratação de serviços pela modalidade credenciamento, resolveram o problema da demanda reprimida. É o que esperamos que aconteça em Barra Bonita", diz.

Fointe: JC NET