Justiça bloqueia bens de Franceschi Junior

Justiça bloqueia bens de Franceschi Junior

Por José Luiz H. Galazzini 08/03/2018 - 10:53
Conteúdo Jornal O Comercio do Jaú
 
A 11ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior e de outros envolvidos em ação de improbidade administrativa. O processo trata de suposto superfaturamento de obras no Cemitério João do Rêgo, no Distrito de Potunduva. 
O Município de Jaú propôs, em setembro de 2015, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, com o objetivo de anular contrato da reforma da necrópole, que dispensou licitação, e à responsabilização dos acusados. Além de Franceschi Junior, constam como requeridos nesta ação o ex-secretário de Economia e Finanças Eduardo Odilon Franceschi, a empresa que executou a obra em Potunduva, Almeida & Associados Construções e Empreendimentos, e outras duas firmas.
A contratação da empresa foi feita, em 2009, com dispensa de licitação, em desacordo com a lei, irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas (TC) em novembro de 2013. Na época da dispensa do certame, a administração municipal alegou que a ampliação do cemitério era urgente. 
 
Parecer
 
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú recebeu, em novembro do ano passado, parecer técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) do Ministério Público do Estado de São Paulo. O documento atesta que houve superfaturamento da ordem de 68,99% do valor da obra em Potunduva, o que correspondem ao valor de R$ 835.904,54.
Com base nesse parecer, o Município requisitou a indisponibilidade dos bens dos requeridos. O juiz Waldemar Nicolau Filho, da 2ª Vara Cível de Jaú, negou, no entanto, a medida. O Ministério Público interpôs agravo de instrumento e em liminar proferida pelo relator do recurso, desembargador Marcelo Theodósio, foi determinado o bloqueio dos bens dos réus no valor do superfaturamento constatado pelo Caex.
Os requeridos não foram encontrados para comentar a decisão.