Deputado Rodrigo Agostinho quer lei para guarda de pets

O projeto inclui animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos e domesticados, tidos como de estimação

Por Paulo Grange 10/03/2019 - 14:50

FONTE: JC BAURU

Texto: Nelson Gonçalves // Foto: ACeituno Jr

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), eleito por Bauru e região, assina projeto de lei que apresenta critérios sobre a guarda de animais de estimação nos casos de separação litigiosa entre casais. A proposta tem iniciativa conjunta com o deputado mineiro Fred Costa (Patriotas). Entre as condições apresentadas, estão previstas a guarda compartilhada e a atribuição dos cuidados a quem demonstrar maior vínculo afetivo com o animal.

Rodrigo comenta que o projeto integra o pacote de propostas protocoladas na Câmara Federal logo após a posse. "Eu apresentei mais de 50 propostas, com ênfase para medidas ligadas ao combate à corrupção e outras temáticas. No caso dos animais, levantamos de pronto que existem mais de 100 mil ações judiciais no País que tratam da disputa por quem fica com o animal em razão de separação. Havia projeto do deputado Ricardo Tripoli tratando disso, mas foi arquivado com o fim de seu mandato. Eu retomei essa iniciativa e, em conjunto, discuti com o deputado Fred Costa, autor de outro projeto no tema, a definição de critérios objetivos", comenta.

O projeto inclui animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos e domesticados, tidos como de estimação. Os parágrafos tratam de guarda unilateral (concedida a uma só das partes), compartilhada (quando o exercício da posse responsável for concedido às duas partes) e a observância, pelo juiz da causa, de questões como ambiente adequado para a moradia do animal, disponibilidade de tempo, condições de trato e sustento e o grau de afinidade e afetividade com o animal.

A juíza de uma das varas da Família do Fórum de Bauru, Ana Carla Criscione, informou que a demanda trata de "Direito de Família, onde a questão, é a pessoa e não o animal. O que se visa proteger é o ser humano, a pessoa que depende ou tem relação emocional com o animal. Do ponto de vista do Direito, não se ultrapassa a condição de animal. O bem-estar do cão é um aspecto avaliado, mas o bem tutelado é o ser humano. Portanto, a demonstração de maior vínculo com a animal é levada em conta, em caso de não acordo sobre a posse ou guarda", orienta.