Confira um resumo da 6ª Sessão ordinária da Câmara de Jahu realizada nesta segunda feira dia 12

Confira um resumo da 6ª Sessão ordinária da Câmara de Jahu realizada nesta segunda feira dia 12

Por José Luiz H. Galazzini 12/03/2018 - 19:22

Na 6ª Sessão ordinária da Câmara de Jahu realizada nesta segunda feira dia 12 foram dois projetos serão discutidos e votados, 20 requerimentos, 11 indicações, uma moção e dois projetos objetos de deliberação.

Acompanhe um resuma da Sessão

BARBIERI PRESTA HOMENAGEM AOS 90 ANOS DA CASA DA CRIANÇA DE JAHU

Foi aprovada por unanimidade e discussão única a Moção nº 3/2018, iniciativa do vereador José Fernando Barbieri (PSB). É de Congratulações e Aplausos à Casa da Criança de Jahu, pelos 90 anos de fundação, atendimento, dedicação, amparo e encaminhamentos. 
Atualmente, a Casa da Criança atende 340 meninos e meninas desta cidade. São 160 crianças de quatro meses a três anos e 11 meses em parceria com a Secretaria de Educação, e 180 crianças e adolescentes de seis a 13 anos e 11 meses, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. 
No período oposto ao escolar, as crianças realizam atividades de cunho cultural, esportivo, capoeira, karatê, decoupage, educação física e dança. 
A Associação Casa da Criança de Jahu é presidida pelo casal Claudinei Migliorini e Marilda Rossetto Migliorini.

MORETTI QUER LEI CONTRA O NEPOTISMO EM JAHU

Deu entrada na Câmara de Jahu e foi encaminhado às Comissões Permanentes como objeto de deliberação, para análise, o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2018, iniciativa do vereador Luiz Maurílio Moretti (PEN).
O texto proíbe nas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal a admissão em cargo de provimento em comissão e de confiança na Administração Direta e Indireta - de cônjuge e parentes de 1º e 2º graus, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, a partir de 01 janeiro de 2019. 
Segundo o autor do projeto, o objetivo é atender e defender o relevante interesse público, visando moralizar as contratações de pessoal na Administração Pública, evitando, dessa forma, o nepotismo (contratação de parentes), e atendendo também ao artigo 37 da Constituição Federal, que institui os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


GUTO MACHADO PROPÕE CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS EM JAHU

Deu entrada na Câmara de Jahu e foi encaminhado às Comissões Permanentes como objeto de deliberação, para análise, o Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2018, iniciativa do vereador Guto Machado (PHS).
Dispõe sobre a criação de agentes ambientais voluntários no Município de Jahu, para participar de atividades de fiscalização da legislação ambiental no território do município.
As entidades ambientalistas ou afins indicarão as pessoas para credenciamento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, doravante denominadas Agentes Ambientais Voluntários, que firmarão Termo de Adesão e Responsabilidade.
Esses Agentes Ambientais Voluntários encaminharão às autoridades ambientais do Município, em formulário próprio, as denúncias de infrações à legislação ambiental. 
Os Agentes Ambientais Voluntários, no entanto, que fizerem repetidamente denúncias que não correspondam à realidade ou que tiverem atitudes incompatíveis com suas competências terão seus cadastros cancelados. 
Essa atividade efetivada por pessoas credenciadas nos termos desta Lei terá caráter educativo e preparatório de atividades de fiscalização, e não será remunerada.

APROVADA UTILIDADE PÚBLICA PARA GRUPO ESCOTEIRO DO AR JAHÚ 437/SP

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2018, iniciativa do vereador Toninho Masson (PMDB), para considerar de Utilidade Pública o "Grupo Escoteiro do Ar Jahú 437/SP (GEAR)". Para se tornar lei, precisa de mais uma votação e publicação em Jornal Oficial.
Ao ser considerada de utilidade pública, uma entidade pode celebrar convênios com o município para a prestação de serviços de interesse público.
O Grupo Escoteiro do Ar Jahú 437/SP, fundado em 20 de agosto de 2017, é uma associação civil de âmbito municipal, de direito privado e sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, que congrega todos quantos pratiquem o Escotismo nesta cidade. 
A sede administrativa do Grupo Escoteiro localiza-se na Rua Clementino Grizo, número 140, cidade de Jahu, Estado de São Paulo.
O Grupo Escoteiro do Ar Jahú nasceu do desejo de atender a demanda de jovens desta cidade, por atividades voltadas à aviação, estudos astronômicos e aeroespaciais, desejo pela tecnologia e ciência, além de se aventurar em acampamentos e outros tipos de empreitadas.

APROVADO TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE A LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO

Foi aprovado em discussão e votação únicas o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017, iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT), que concede Título de Cidadão Jauense a Luiz Flávio Borges D'Urso. 
Ele é advogado criminalista e foi Presidente da OAB/SP por três gestões. De acordo com a justificativa do projeto, o advogado exerce função social, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social. É um profissional atrelado ao atendimento de valores sociais e políticos que resultem não só no acesso ao judiciário, mas, também, “no acesso à justiça”, combatendo as violações dos direitos humanos, afastando qualquer forma de injustiça e discriminação em desfavor do cidadão, fazendo valer seus direitos.