Confira um resumo da 19ª Seção da Câmara Municipal de Jaú realizada nesta segunda feira

No Expediente da Sessão hoje foram lidos 19 requerimentos e 8 indicações, além de uma Moção de Apoio, que foi lida e votada.

Por José Luiz H. Galazzini 12/06/2017 - 18:23

No Expediente da Sessão hoje foram lidos 19 requerimentos e 8 indicações, além de uma Moção de Apoio, que foi lida e votada.

Um Projeto Objeto de Deliberação foi encaminhado às comissões internas.

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017, de do vereador José Aparecido Segura Ruiz (Dr. Segura). O objetivo é alterar a Lei 3.830, de 09 de dezembro de 2003, que disciplina a arborização urbana no município de Jahu.

O projeto do vereador José Segura altera três artigos da Lei de 2003, além de retirar um e inserir outros dois. O objetivo é regulamentar a arborização no município de Jahu e definir a poda drástica. Também pretende criar mecanismos para que o poder público acompanhe e controle o plantio e o corte de árvores na cidade.

O texto estipula, ainda, que os cidadãos poderão requerer a poda das espécies mediante protocolo próprio, apresentado na Prefeitura. O procedimento só será autorizado quando ficar comprovado que o morador repôs a espécie suprimida plantando outra árvore, em lugar designado pelo poder público. Caso não seja possível repor a planta, será necessária a doação de mudas para o horto municipal.

De acordo com a justificativa do vereador, o projeto foi elaborado conjuntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e “busca conscientizar os moradores de Jahu sobre a importância da preservação do meio ambiente, bem como aumentar o plantio de árvores após o corte autorizado, objetivando uma melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras

Encaminhado às comissões da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017, de autoria do vereador José Carlos Borgo.
O projeto dispõe sobre a emissão de alvará de localização e funcionamento fácil para microempresas e empresas de pequeno porte do município de Jahu. O objetivo é implementar o "Alvará Fácil", caracterizado pela emissão de documento hábil, autorizando o início das atividades empresariais em até 180 (cento e oitenta dias), independentemente de qualquer vistoria prévia.
De acordo com o vereador Borgo, o alvará é uma das maiores dificuldades para que o pequeno e microempreendedor iniciem suas atividades. Portanto, o projeto facilitaria a criação de novas empresas, gerando empregos em Jahu.

Utilizaram a Palavra Livre nesta 19ª Sessão os vereadores: Maurílio Moretti, João Pacheco e Luiz Henrique (Chupeta), Tuco Bauab, Tito Coló Neto , Dr. Segura, Roberto Carlos Vanucci, Toninho Masson e José Mineiro.