Por meio de licitação, empresa prestará serviços grátis à Câmara de Jahu por um ano

Economia será de mais de R$ 190 mil em 12 meses

Por Paulo Grange 13/03/2019 - 18:18

Um fato inédito em Jahu - e certamente bem raro no País - faz com que a Câmara Municipal economize no período de um ano mais de R$ 190 mil reais com a aquisição de softwares específicos para o gerenciamento dos serviços administrativos do Poder Legislativo.

É que em recente licitação, modalidade pregão presencial, as duas empresas que se apresentaram para o certame disputaram acirradamente o direito pela prestação dos serviços, a ponto de zerarem o valor comercial do lote 1, cujo preço inicial, previsto em edital, era de R$ 184.316,08. Com os lances de valor zero, o desempate só ocorreu mediante sorteio (conforme determina a Lei 8.666/93), devidamente acompanhado pelos representantes das empresas e servidores municipais.

Houve redução, também, nos valores iniciais dos lotes 2 e 3, que somavam R$ 45.929,01 e foram licitados por R$ 40.158,00 (quase 13% a menos).

“É extremamente satisfatório contratar um serviço, que esperamos de qualidade, pelo menor preço possível, ou no caso do lote 1, sem custo algum para a administração pública”, destacou o pregoeiro Lorenzo Grillo.

A vencedora do lote 1 e que estará obrigada a prestar os serviços de “forma gratuita” (sem valor comercial), no período de um ano, à Câmara Jahu é a empresa Amendola&Amendola Software Ltda. EPP, de Sales-SP. Caberá a ela a implantação, treinamento e material de apoio de softwares com os módulos Contábil, Pessoal, Patrimônio, Almoxarifado, Compras, Controle Interno e Portal da Transparência.

Já a vencedora dos outros dois lotes, que também tiveram redução em seus valores, é a 4R Sistemas & Assessoria Ltda., de Porto Feliz-SP, que há vários anos prestava assessoria nesse sentido a esta Casa Legislativa em todos os módulos. Por esse novo contrato, a 4R ficará responsável somente pelos módulos Protocolo e Legislativo.

Segundo Lorenzo Grillo, por via de regra não se pode contratar a custo zero, a menos que a empresa licitada renuncie ao valor e afirme ser proprietária dos bens e serviços oferecidos. E foi isso o que ocorreu, em observância à Lei de Licitações, artigo 44, parágrafo 3º.

Embora esses contratos, que devem ser assinados até o final do mês, sejam de um ano de duração, eles podem ser prorrogados por até quatro anos se for de comum acordo entre as contratadas e a Câmara.

Caso haja descumprimento contratual, a contratada pode ser punida com advertência, multa, suspensão de participação em licitação e proibição de celebrar contrato com a administração pública, bem como declaração de inidoneidade.

O atual contrato da Câmara com a 4R e que vence no próximo dia 27 de março é no valor anual de R$ 148.840,92, porém sem alguns módulos, como Controle Interno, Portal da Transparência e Protocolo, que foram acrescentados nesta licitação e permitirão, por exemplo, atualização de dados na internet em tempo real e integração de todos os setores. Grillo solicitou à 4R que preste de forma gratuita os atuais serviços feitos por ela durante o prazo de migração dos sistemas de informática, uma vez que a empresa, ainda que perdendo parte do pregão, havia feito proposta sem valor comercial para o lote 1. O pregoeiro, porém, ainda não obteve resposta.

Presidente da Câmara, vereador José Carlos Borgo (PDT) comemora o excelente trabalho de condução do certame, feito pela Comissão de Licitação. “Agradeço à equipe que soube muito bem conduzir os trabalhos, que resultaram em grande economia aos cofres públicos. Tudo feito dentro da legalidade, com transparência e planejamento, princípios que vamos aplicar durante todo o meu mandato à frente desta Casa de Leis. Quem ganha com isso é a população”, destacou.

A Comissão de Licitação da Câmara de Jahu é composta por servidores municipais. O pregoeiro Lorenzo Grillo é auxiliado pelos membros Fábio Rodrigues Pinto, Geane Aparecida Jardim Tosta, Mariana Voltani Augusto e Paulo Sérgio da Silva Paes. Os pregões também são acompanhados pelo controlador interno José Eduardo Costa Devides.

 Disputa acirrada

 A conclusão do pregão que definiu as empresas para prestação de serviços de gerenciamento informatizado das funções administrativas da Câmara para os próximos 12 meses só foi possível após quase 10 horas de embates no plenário.

A sessão inicial realizou-se no dia 21 de fevereiro, por mais de sete horas. Foi feito o credenciamento, análise dos documentos habilitantes,