Confira um resumo da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaú realizada nesta segunda feira.

Confira um resumo da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaú realizada nesta segunda feira.

Por José Luiz H. Galazzini 14/11/2017 - 08:23

EMENDA A PROJETO QUE FIXA CRITÉRIOS PARA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE JAHU

Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2017 de autoria do vereador José Carlos Borgo.
O texto retifica o texto do artigo 2º do Projeto de Lei, que trata sobre a instituição de datas comemorativas no município. O artigo passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Os projetos de lei que objetivem incluir data comemorativa no Calendário Oficial do Município de Jahu serão, obrigatoriamente, acompanhados da comprovação da realização de consulta e de audiência pública, devidamente documentadas, envolvendo organizações e associações legalmente reconhecidas, mediante a participação de representantes dos segmentos sociais envolvidos”.
Na justificativa do projeto original, o vereador explica que sua propositura foi inspirada na legislação federal, haja vista que o critério de alta significação foi adotado no âmbito federal por meio da Lei n.º 12.345/2010.
A ideia é estabelecer critérios de relevância para as proposições cujo objeto seja a instituição de datas comemorativa, propondo a realização de consultas e audiências públicas com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. O objetivo é garantir uma maior significação às datas comemorativas e aos eventos relacionados a essas datas, uma vez que serão ouvidos os segmentos interessados para legitimar as propostas legislativas.
O projeto não altera o quadro das datas comemorativas já estabelecidas no calendário oficial do município.

BAIXA DE BENS MÓVEIS E REPASSE AO EXECUTIVO

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, que autoriza a baixa de bens móveis e o repasse ao Poder Executivo de bens inservíveis.
Os Departamentos Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Jahu adotarão as medidas necessárias à desincorporação dos bens móveis do seu patrimônio e inventário, mediante registro e lançamentos nos livros próprios, bem como o repasse ao Poder Executivo.
O Projeto objetiva autorizar a Câmara Municipal de Jahu a proceder à baixa definitiva dos bens móveis que especifica, bem como repassá-los ao Poder Executivo, de modo a viabilizar a regularização patrimonial da Câmara Municipal.

PROJETO OBRIGA ESCOLAS A EXECUTAREM HINOS CÍVICOS

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2017 de autoria do vereador José Mineiro de Camargo, que obriga os estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos ou privados, situados no município de Jahu, a executarem, durante o ano letivo, os hinos cívicos do país.
De acordo com o texto, as escolas devem executar os seguintes hinos cívicos:
I – diariamente, durante todo o ano letivo, o “Hino Nacional Brasileiro”, com letra de Joaquim Osório Duque Estrada e música de Francisco Manuel da Silva;
II – no aniversário da cidade, comemorado em 15 de agosto, o “Hino de Jahu”, com letra de Romeo Tonello e música de Rubens Leonelli;
III – durante a Semana da Pátria, que vai de 01 a 07 de setembro, o “Hino da Independência do Brasil”, composto por Dom Pedro I e Evaristo da Veiga;
IV – no aniversário da realização da travessia aérea do Atlântico Sul por João Ribeiro de Barros, comemorada em 28 de abril, a marcha-hino “Azas do Jahu”, com letra de Otacílio Gomes e música de Marcelo Tupinambá.
Na justificativa do texto, o vereador salienta que o objetivo é resgatar a prática que contribui na formação do senso cívico do cidadão. Tais cânticos têm a função de instruir os alunos sobre a história do seu povo, de figuras históricas (como é o caso do piloto João Ribeiro de Barros) e da cidade onde vivem, contribuindo, assim, com a propagação da cultura e da ética.

VIRADA ESPORTIVA EM JAHU

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2017 de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci, que institui a Virada Esportiva no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Jahu.
O evento deve ser comemorado no mês de julho, pois é temporada de férias escolares, e tem como objetivo incentivar a prática de esportes e atividades físicas na cidade.
A intenção da Virada Esportiva é levar uma programação esportiva e recreativa para todo o município, proporcionando saúde física e mental aos munícipes, independente de idade ou limitação, permitindo que a população faça uso dos espaços públicos, causando integração social.
A ideia não é centralizar o evento em apenas um ponto da cidade, mas sim, desenvolver atividades em diversos bairros, contando com a participação direta da população, proporcionando lazer pra quem mora em áreas mais carentes.
O vereador João Pacheco votou contra o texto.

ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TORNA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NA CÂMARA

Adiada por duas sessões a votação do Projeto de Resolução nº 6/2017 de autoria do vereador Tito Coló Neto e assinado também por Adenilson Ormeda; Agentil Cato; Guto Machado; João Pacheco; José Carlos Borgo; Fernando Barbieri; José Mineiro de Camargo; José Segura; Maurílio Moretti; Toninho Masson e Tuco Bauab, que altera o artigo 181 da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013
A proposta tem como objetivo deixar as regras mais rígidas para concessão de títulos honoríficos do Legislativo.
Entre as alterações estão a exigência de apresentação da biografia da pessoa que se deseja homenagear; e a comprovação sobre feitos relevantes ao município de Jahu, ou à humanidade.
Além disso, a documentação comprobatória acerca dos requisitos deverá ser assinada pelo homenageado e pelo vereador outorgante da honraria, mediante responsabilidade pessoal.

PALAVRA LIVRE

Utilizaram a tribuna para explicações pessoais os vereadores: Tuco Bauab; Luiz Henrique Chupeta; João Pacheco, Toninho Masson e o presidente da Câmara Municipal Lucas Flores