Torrinha abre Refis com até 100% de desconto nos juros e multas

Os contribuintes tem o prazo de 60 dias para aderir ao programa, a partir de 11/12/2018 até 08/02/2019.

Por José Luiz H. Galazzini 15/12/2018 - 06:26

A Prefeitura de Torrinha aderiu ao REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de 2018, que garante desconto de até 100% sobre juros e multa dos débitos inscritos em Dívida Ativa e Ajuizados pela Prefeitura Municipal.

Os contribuintes tem o prazo de 60 dias para aderir ao programa, a partir de 11/12/2018 até 08/02/2019.

O desconto vale para dívida com o município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, com sede ou não no território do município. Tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), Água e Esgoto, bem como Taxas diversas e qualquer tipo de cobrança efetuada pela Prefeitura vencidos até 31 de dezembro de 2017.

A medida, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada conforme Lei Municipal n.º 014/2018, é vista também como oportunidade para que os contribuintes evitem situações como a cobrança judicial das dívidas e até mesmo penhora de bens.

 Para aderir ao REFIS é preciso procurar o Setor de Tributação, no Paço Municipal, de segunda a sexta feira das 09h às 16h, munidos de CPF, RG e procuração, no caso de ausência do proprietário do imóvel.

 Mais informações deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal / Setor de Arrecadação.