Atividade Delegada tem início em Jaú nesta segunda: policiais a serviço da Prefeitura

Policiais de folga vão fiscalizar comércio ambulante ilegal, funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais e denúncias de perturbação de sossego.

Por Paulo Grange 17/08/2019 - 08:04

Fonte: JC Net

foto: Luizinho Andretto

A partir de segunda-feira (19), a segurança nas ruas de Jaú ganhará o reforço de policiais militares de folga. Além da atuação ostensiva, os agentes que aderirem à Atividade Delegada receberão uma gratificação extra do município para fiscalizarem o comércio ambulante ilegal, funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais e denúncias de perturbação de sossego.

O convênio para a implantação da Atividade Delegada em Jaú foi assinado entre a prefeitura e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) no dia 2 de maio. No dia 11 de junho, ela foi oficializada em cerimônia realizada na sede do 27.º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior).

"Após o convênio ser assinado entre a prefeitura da cidade e Governo do Estado de São Paulo e após meses de planejamento, a Operação terá policiais militares voluntários reforçando o policiamento na cidade durante as suas folgas, atuando fardados e com equipamentos da Instituição para a prefeitura, que é a responsável pelo pagamento do serviço", disse a PM em nota.

Segundo a corporação, equipes das Secretarias Municipais de Fiscalização de Posturas, do Meio Ambiente e da Saúde atuarão em conjunto com os policiais militares, que também realizarão a proteção ao agente público fiscalizador. 

"A Atividade Delegada iniciará com um número de policiais escalados em locais específicos e poderá realizar operações onde o comércio irregular é mais incidente. As vagas são disponibilizadas pelo Comando de Policiamento de Área e a inscrição dos policiais é voluntária", explica a PM.

A vigência do convênio é de cinco anos e, de acordo com o Executivo, cada policial poderá atuar na Atividade Delegada até oito horas por dia, não podendo ultrapassar 80 horas mensais individuais.

Valores das gratificações variam segundo a patente

Por meio de decreto publicado em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Jaú regulamentou a lei municipal de abril de 2015 que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. Para coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenentes e aspirante a oficial, o valor máximo pago será de R$ 29,18 por hora trabalhada. Para subtenente, 1º, 2º e 3º sargentos, cabo e soldado, o valor máximo pago por hora será de R$ 26,53.