Câmara cobra adequações em gastos

Prefeitura vai precisar fazer cortes em despesas com pessoal

Por José Luiz H. Galazzini 20/06/2017 - 08:03

A sessão dessa segunda-feira (19) da Câmara Municipal foi marcada por cobranças dos vereadores ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) quanto à adequação do município no que diz respeito ao limite de gastos com pessoal, seguindo nova determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação foi revelada ontem pelo JC e causou alvoroço no meio político/administrativo.

Segundo o TCE, as prefeituras não poderão mais contabilizar os rendimentos de investimentos de órgãos previdenciários (no caso a Funprev) no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), o que impacta diretamente no índice de gasto com salários. Com menos dinheiro computado no montante da RCL, naturalmente o percentual de despesa com o funcionalismo aumenta. Para agravar o quadro, a decisão do Tribunal de Contas deverá retroagir a janeiro deste ano, impedindo a criação de novos cargos no Poder Executivo.

Antes da nova norma, a Prefeitura de Bauru - incluindo a administração indireta - já gastava mais de 50,2% com folha salarial, próximo ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%.

Agora, a simples alteração no cálculo já elevará o índice para mais de 52%, ultrapassando, portanto, o limite fiscal, revelou em recente audiência pública o secretário de Finanças, Everson Demarchi. A situação exigirá cortes de gastos por parte do município, ainda mais pelo fato de a arrecadação estar abaixo do esperado, enquanto as despesas cresceram no primeiro quadrimestre deste ano.

CORTES

O vereador Coronel Meira (PSB) pediu ao prefeito que reveja os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. "Em audiência pública recente, questionei o secretário de Finanças (Everson Demarchi) sobre o crescimento vegetativo da folha, ou seja, aquilo que independe de reajustes, como o PCCS, e se seria necessário revisar o PCCS, ele disse que sim", enfatizou. O parlamentar foi o primeiro ainda na atual legislatura a defender abertamente processos de terceirização na administração indireta, no caso o DAE e a Emdurb (leia mais abaixo).

Já a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que até duas semanas atrás era a líder do governo, manifestou preocupação com o próprio pagamento dos salários. "Não é apenas uma questão fiscal, de cumprir as exigências do TCE, mas sim de ter dinheiro para pagar os servidores nos últimos meses do ano", reiterou. "A gente teme que o prefeito vire o ano improbo, sem conseguir cumprir as exigências legais", completou a demista.

Chiara também pediu ao chefe do Executivo que não mande para a Câmara o projeto de lei do novo organograma da prefeitura. "É um projeto que vai gerar mais despesa para o município, em um momento em que precisamos gastar menos. O prefeito ainda não mandou o texto para esta Casa, e espero que nem mande, porque sabemos que se vier acabará sendo aprovado, e não é disso que precisamos agora", pontuou.

Telma Gobbi (SD) afirmou que, neste momento, o prefeito será obrigado a tomar medidas impopulares. "É hora do prefeito e do secretariado entenderem o momento que o Brasil e o mundo estão vivendo não é algo exclusivo de Bauru. Será necessário ajustar as contas", disse.

O presidente da Câmara, vereador Sandro Bussola (PDT), solicitou à presidente da Comissão Interpartidária, Chiara Ranieri, para que uma nova audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre seja realizada, já levando em consideração a nova norma do TCE. Ainda não há data para a realização desta reunião.

Onde mexer?

Se precisar reduzir despesa com pessoal, a prefeitura possivelmente começará restringindo a quantidade de horas extras autorizadas aos servidores, limitando-as ao mínimo necessário - em pastas como Saúde ou Obras, quando houver situações que justifique a jornada adicional. O governo também poderá ser obrigado a reduzir o número de cargos comissionados de livre nomeação, e também "congelar" a realização de concursos ou a nomeação de aprovados em provas anteriores ainda vigentes.

Isso agravaria o déficit de funcionários em alguns setores, pois vários servidores estão aposentando ou iniciando processo para aposentadoria - por outro lado, a partir do momento em que passam para a inativa, esses funcionários deixam de entrar na conta da LRF, pois recebem através da Funprev. Uma última medida, essa de caráter extremo, caso esgotados todas as alternativas anteriores, seria demitir servidores de carreira, inicialmente aqueles em estágio probatório (menos de três anos na prefeitura) e em seguida outros que já estão há mais tempo no serviço público.

O tabu das terceirizações

Aceituno Jr.
Meira defende terceirizar serviços da Emdurb e DAE

Em sua fala na tribuna, o vereador Coronel Meira (PSB) defendeu a terceirização de atividades atualmente executadas pela Emdurb e até mesmo do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Foi o primeiro parlamentar na atual legislatura a defender abertamente esse tipo de medida, que sempre foi considerada impopular e até mesmo um tabu no meio político bauruense, especialmente durante campanhas eleitorais, quando raramente algum candidato se posiciona favoravelmente.

Meira disse que a Parceria Público-Privada (PPP) do lixo, que deve ter o chamamento público das propostas em breve, deveria contemplar não apenas a destinação final, mas todo o processo. "A PPP já deveria pegar desde a varrição de ruas, passando pela coleta, até a destinação e tratamento final. Atualmente a Emdurb recebe da prefeitura para fazer isso, o que onera a folha de pagamento. Se for adotada a PPP completa, isso aliviaria e muito", resumiu.

Meira questiona o próprio papel da Emdurb. "Chegou o momento em que temos que discutir isso, pela situação financeira do município, mantendo uma empresa para prestar serviço para a própria prefeitura. A limpeza pública poderia ser toda contemplada nessa PPP, o setor de trânsito ser assumido por alguma secretaria e os outros serviços também, distribuídos pela administração direta. A Emdurb foi criada em um outro contexto", frisou o parlamentar.

O vereador do PSB vai mais além e cita a possibilidade de terceirização do DAE. "Eu já conversei com técnicos do DAE que afirmam que a autarquia poderia funcionar bem com 400 funcionários, e hoje tem quase o dobro, quase 800. Não posso afirmar isso porque não sou técnico, só que algo precisa ser feito. O DAE administra um serviço que todos utilizam, era para ser altamente rentável, mas tem dificuldade e ainda desperdiça 47% da água que produz", mencionou.

"Não vejo problema em se pensar em soluções como a terceirização a médio prazo, bem discutida com a sociedade, pode ser com a Sabesp ou outra empresa, não sei, mas nada impede essa discussão, se for bom para o município. A prioridade do governo tem que ser saúde e educação", finalizou.

Ainda sobre as PPPs, José Roberto Segalla (DEM) pede que o prefeito agilize o processo para o chamamento dos resíduos sólidos, e prepara a cidade para assumir a iluminação pública, enquanto Roger Barude (PPS) quer que o chefe do Executivo discuta mais o assunto com a Câmara e a sociedade, por se tratar de algo novo em Bauru, citou.