Prefeitura cria três funções públicas ao custo de R$ 210 mil por ano

Essas funções serão preenchidas mediante designação do prefeito

Por Paulo Grange 20/08/2019 - 21:28

Foi aprovado em primeira discussão e votação, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2019. Dispõe sobre a criação de uma função pública de Controlador Interno e de duas funções públicas de Assistente de Controle Interno. Votaram contra os vereadores João Pacheco (PSDB), Tito Coló Neto (PSDB) e Luiz Maurilio Moretti (PATRI).
Essas funções serão preenchidas mediante designação do prefeito, escolhidos entre servidores municipais efetivos, portadores de diploma de ensino superior. O controlador interno deverá ter pelo menos cinco anos de efetivo exercício e o assistente, três anos de efetivo exercício.
Com a criação dessas três funções, o impacto orçamentário estimado para 2019 é de aproximadamente R$ 164 mil; para 2020 de R$ 210 mil e para 2021, de R$ 220 mil.
De acordo com a justificativa do prefeito Rafael Agostini, a propositura tem por finalidade designar servidores para exercer funções públicas na área de Controle Interno da Prefeitura, uma vez que apenas uma pessoa desempenha tais atribuições, sendo insuficiente para atender à demanda do Município.
Para se tornar lei, no entanto, precisa de mais uma aprovação em plenário, sanção e promulgação.