Câmara devolve duodécimo à prefeitura

Câmara devolve duodécimo à prefeitura

Por José Luiz H. Galazzini 23/12/2017 - 09:11

O Presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Lucas de Barros Flores, assinou nesta sexta feira  22 de dezembro a devolução de uma parte do duodécimo que foi repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2017.

Após acompanhar o fechamento de todas as contas da Câmara Municipal de Jahu, o Presidente Lucas Flores devolveu aos cofres públicos, o montante de R$ 2.118.006, 57 (dois milhões, cento e dezoito mil, seis reais e cinquenta e sete centavos).

Na legislação brasileira, o duodécimo orçamentário é um valor que é calculado de acordo com a previsão da arrecadação líquida de um município. O repasse é feito pelo chefe do Executivo aos demais Poderes, que utilizam esses valores para efetuar o pagamento de funcionários e atender às demandas financeiras de forma independente, como garante a Constituição Federal do Brasil.

O valor restituído pela Câmara à Prefeitura poderá ser utilizado para atender às prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Jauense na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017).

Estou muito orgulhoso do trabalho realizado por todos os funcionários da Câmara. Foram eles, cada um em seu setor, que me ajudaram, apesar de todas as medidas importantes e dispendiosas que precisamos tomar, a gerir os gastos de maneira que devolvêssemos esse valor expressivo”, ressalta o vereador Lucas de Barros Flores, que encerra seu primeiro ano como Presidente da Câmara Municipal de Jahu (biênio 2017/2018).