Região arrecada R$ 11,8 milhões com ISS sobre pedágio

No estado, 272 municípios foram beneficiados com R$ 509,9 milhões

Por Paulo Grange 25/01/2019 - 07:16

No ano passado, 20 prefeituras da região foram beneficiadas com R$ 11,8 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 11,2 milhões. O número de prefeituras beneficiadas também aumentou devido ao início de operação de novas concessionárias no estado. Em 2017, 18 municípios da região haviam recebido o recurso. Em 2018, as cidades de Júlio Mesquita e Pongaí também passaram a ter essa arrecadação.

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão - até 2017 eram 262 municípios. Balanço do órgão mostra que, em 2018, o repasse atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais do que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões.

Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bauru, que recebeu R$ 1,7 milhão, seguido de Jaú, com R$ 1,6 milhão, e Pederneiras, com R$ 1,1 milhão (a relação completa das cidades e valores pode ser consultada no quadro ao lado).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, os governos municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento, como saúde, educação, infraestrutura urbana e segurança. (Fonte JCNET)