Confira um resumo da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaú realizada nesta segunda feira dia 26/02

Confira um resumo da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaú realizada nesta segunda feira dia 26/02

Por José Luiz H. Galazzini 26/02/2018 - 20:35

Aprovado em definitivo o Programa de Combate a Pichações

Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Fernando Barbieri, foi apreciado em segunda discussão e votação. A criação do Programa de Combate a Pichações no Município de Jahu depende agora da sanção do prefeito.

Na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, o vice-presidente da Casa, vereador José Segura Ruiz (Dr. Segura), conduziu os trabalhos legislativos do início ao fim. O presidente Lucas Flores não pode comparecer à Sessão devido a problemas de saúde.
No Expediente foram lidos 22 (vinte e dois) Requerimentos e 8 (oito) Indicações. Apenas um Projeto Objeto de Deliberação foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara. Nenhuma Moção foi apresentada para leitura, discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária.
Na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2017, do vereador José Fernando Barbieri, foi apreciado em segunda discussão e votação.
Antes dos trabalhos legislativos, o nefrologista (especialista em rins) da Santa Casa de Jahu, Dr. Marcos Roberto Colombo Barnese, utilizou a Tribuna Cidadã. O médico abordou o tema “Prevenção da Insuficiência Renal”. A Tribuna Cidadã ocorre sempre na última Sessão de cada mês na Câmara Municipal de Jahu.


PREFEITURA PRETENDE CONTRATAR MÉDICOS E PSICÓLOGOS

Foi encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2018, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu e dá providências correlatas.
A propositura tem como justificativa a necessidade iminente de contratação de profissionais para a área da saúde, a saber 8 (oito) cargos de médicos, nas especialidades de: Gastroenterologista I, Pneumologista I, Urologista I e Vascular I, sendo 2 (dois) cargos para cada especificidade médica, além de 3 (três) cargos de Psicólogo I, haja vista a escassez desses profissionais na rede municipal para efetivação das diversas funções imprescindíveis à saúde.
Segundo a Prefeitura, “a contratação de médicos para prestação de assistência integral à saúde dos munícipes, nas áreas específicas que ora se pretende, tem por escopo possibilitar a otimização de atendimentos médicos no sistema de saúde municipal, a realização de consultas médicas nas diversas especialidades, atendendo à demanda pré-estabelecida da rede pública, bem como a análise e interpretação de resultados de exames médicos diversos, emissão de diagnósticos e prescrição de medicações aos usuários de unidades de saúde do Município”.
Também é ressaltada a importância da contratação de psicólogos “para suprir a demanda da população carente deste tipo de atendimento, que se intensifica a cada dia, diante da crescente complexidade de problemas mentais e/ou comportamentais do ser humano”. Na justificativa também é destacada a importância de se aumentar o número de profissionais competentes nesta área, para prestação de serviços e assistência na área de saúde mental e/ou educacional da população, objetivando a orientação, diagnóstico clínico e aplicação de técnicas psicológicas adequadas aos problemas contemporâneos.
O projeto prevê ainda a abertura de concurso público, objetivando garantir atendimento satisfatório à população, além do bom desempenho das atribuições dos cargos, informações anexas ao Projeto de Lei.
A jornada de trabalho para os cargos de médico é de 10 horas semanais e salário de R$ 2979,70. Para os cargos de psicólogo a jornada de trabalho é de 20 horas semanais e salário de R$1784,07.
A íntegra deste Projeto de Lei Complementar, com detalhes sobre os cargos e atribuições, está disponível no link abaixo:
http://camarajau.sp.gov.br/images/PDFs/Expediente/2018/PLCE/PLCE01-2018.pdf

ORDEM DO DIA

 

Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2017, iniciativa do vereador José Fernando Barbieri, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Jahu.

O programa tem como objetivo assegurar, dentre outros:
I – o bem-estar estético e ambiental da população;

II – a proteção, preservação e recuperação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural, artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como a valorização do meio ambiente urbano;

III – a percepção dos elementos referenciais da paisagem e a preservação das características peculiares dos logradouros e das edificações públicas e particulares;

IV – o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem do Município;

V – reconhecer a prática do grafite como manifestação artística e cultural.

De acordo com o projeto, considera-se ato de pichação: riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio degradar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano.
Ficam excluídos do programa, no entanto, os grafites realizados com autorização.

Quem cometer o ato de pichação fica sujeito à infração administrativa passível de multa no valor de 1.000 UFM’s (mil unidades fiscais do Município), independentemente de outras sanções penais cabíveis.

Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será 2.000 UFM’s (duas mil unidades fiscais do Município), além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado.

Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Os estabelecimentos que comercializam tintas em embalagens do tipo aerossol deverão, por sua vez, manter registro que contenha o número da nota fiscal e a identificação do comprador, obrigatoriamente maior de 18 (dezoito) anos. Se o estabelecimento comercial descumprir a lei, estará sujeito à multa no valor de 1.000 UFM’s (mil unidades fiscais do Município). Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e sujeitará o estabelecimento à suspensão parcial ou total das atividades.

O vereador José Mineiro de Camargo votou contra o projeto. O texto segue para sanção do prefeito Rafael Agostini.

O vice-presidente José Segura Ruiz (Dr. Segura) encerrou os trabalhos legislativos da 4ª Sessão Ordinária às 19h30. Para rever a íntegra desta e de outras Sessões realizadas na Câmara Municipal de Jahu, bem como outros eventos do Poder Legislativo, acesse o canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).

 

PALAVRA LIVRE

Utilizaram à Tribuna durante a Palavra Livre os vereadores Tito Coló Neto, Adenilson Ormeda (Denilson da Vistoria), Tuco Bauab, Roberto Carlos Vanucci, Agentil Cato, Antonio Aparecido (Toninho) Masson, Vivian Soares e os vereadores João Pacheco, Fábio de Souza o último parlamentar que foi à Tribuna nesta Sessão foi o vereador Luiz Henrique Sousa (Chupeta).