Prefeito de Brotas comemora conquista: ISS de cartões serão destinados para os municípios

Prefeito de Brotas comemora conquista: ISS de cartões serão destinados para os municípios

Por José Luiz H. Galazzini 31/05/2017 - 17:38

Em sessão na noite de terça-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Isto se deve ao trabalho da Confederação Nacional dos Municípios, em conjunto com a Associação Paulista dos Municípios, entidade que tem o Prefeito de Brotas, Capitão Modesto, como Diretor.

Diversos senadores e deputados afirmaram que a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. O presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara. Para o Prefeito Capitão Modesto esta é uma conquista significativa para os municípios. “Orgulhoso de fazer parte deste movimento. Uma vitória muito importante para todos os municípios, onde vai aumentar a arrecadação, sem aumentar o valor do imposto”, disse.

 

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