Com a carteira, além de validar a atividade em todo o território nacional, os profissionais passam a ter acesso a benefícios como linhas de microcrédito, capacitações e participação em programas públicos voltados ao desenvolvimento do artesanato

A Prefeitura de Jahu anunciou uma nova exigência para artesãos que desejam participar de feiras, exposições e eventos oficiais promovidos pelo município. A partir de agora, será obrigatória a apresentação da Carteira Nacional do Artesão, documento emitido pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), em parceria com a SUTACO (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades).

A medida tem como objetivo incentivar a profissionalização do setor e garantir que os participantes estejam formalmente reconhecidos como artesãos. Com a carteira, além de validar a atividade em todo o território nacional, os profissionais passam a ter acesso a benefícios como linhas de microcrédito, capacitações e participação em programas públicos voltados ao desenvolvimento do artesanato.

De acordo com a orientação divulgada, a Carteira Nacional do Artesão funciona como um registro oficial da atividade artesanal, permitindo ao trabalhador integrar políticas públicas específicas e ampliar suas oportunidades de geração de renda.

Como obter a carteira

Para solicitar o documento, é necessário ter idade mínima de 16 anos e comprovar habilidade na técnica artesanal que pretende cadastrar. O processo inclui a apresentação de peças prontas, além da produção de um item artesanal com registro em vídeo, demonstrando todas as etapas de confecção — desde o início até a finalização.

Outro ponto importante é a validação da técnica predominante utilizada, que deve ser analisada por alguém com conhecimento prévio do artesanato local, garantindo a autenticidade e o enquadramento correto da produção.

O cadastro é realizado de forma digital. O interessado deve, primeiramente, possuir uma conta ativa no portal gov.br e, em seguida, acessar o sistema do Programa do Artesanato Brasileiro para realizar o pré-cadastro. Após o envio da documentação e do vídeo técnico, o acompanhamento do processo ocorre por e-mail. Caso aprovado, o artesão recebe a carteira em formato digital e também a versão física, enviada pelos Correios.

Carteira do Cidadão e acesso a serviços

A iniciativa também dialoga com a importância da chamada “Carteira do Cidadão”, conceito que reúne documentos e cadastros essenciais para o acesso a políticas públicas e serviços governamentais. No caso dos artesãos, manter seus dados atualizados em plataformas oficiais, como o gov.br, é fundamental para garantir não apenas a emissão da Carteira Nacional do Artesão, mas também a participação em programas, editais e benefícios oferecidos em âmbito municipal, estadual e federal.

Com a nova exigência, a Prefeitura reforça a necessidade de organização e regularização dos profissionais do setor, ao mesmo tempo em que busca qualificar e valorizar o artesanato local, ampliando sua visibilidade e fortalecendo a economia criativa em Jahu.