Juíza diz que Ivan “omitiu-se” e manda responder ao irmão, Fran, sobre iluminação de LED

Portal de notícias informa que seis requerimentos feitos administrativamente por Fran Cassaro à Prefeitura em setembro/23 não foram respondidos; Justiça concede liminar e dá prazo de 15 dias para informações aparecerem

A ÍNTEGRA DA NOTÍCIA NO HORAH ESTÁ AQUI.

Decisão da juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan admite que o prefeito Ivan Cassaro “omitiu-se” ao não dar as informações necessárias sobre licitações e contratos para a troca da iluminação pública de Jaú por LED, e concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo empresário Francisco Cassaro, o Fran, com prazo de 15 dias para as respostas aparecerem. Ivan e Fran são irmãos e é público que possuem relação conflituosa. A decisão da Justiça é do dia 19.

Alegando ter notícias que precisam ser fiscalizadas sobre os contratos do LED, e que “uma empresa foi vencedora dos certames licitatórios de maior vulto financeiro”, Fran informou ter feito nada mais nada menos do que seis requerimentos de informações à Prefeitura, “nenhum respondido, sobre aquisição de materiais e serviços de troca de lâmpadas” por LED. Pior ainda, ele disse que as licitações e contratos não estão disponíveis no Portal de Transparência. O Ministério Público (MP) foi favorável à concessão da liminar que obrigasse Ivan a prestar as informações necessárias.

“Não se admite a postergação na entrega das respostas requeridas”, escreveu a juíza Paula Bressan, acrescentando ser “imprescindível, portanto, a concessão do presente mandado de segurança para que seja assegurado o direito do impetrante (Fran) de ver atendidos os requerimentos”. Mais adiante, escreveu: “É o caso de conceder a liminar nesta sentença, a fim de que o prefeito responsa no prazo de 15 dias”.

Com a decisão, a chamada ‘caixa preta’ das licitações e contratos do LED milionário em Jaú poderá ser finalmente aberta e investigada em detalhes. Não somente os valores e condições, mas principalmente o fato mais intrigante de uma determinada empresa ter vencido a maior parte dos certames, justamente aqueles de maior valor financeiro. Outra dúvida que poderá ser esclarecida é quanto à relação dessa empresa com integrantes da atual administração e, segundo se comenta, ao menos um vereador da base aliada. FONTE: HORAH NOTÍCIA