Os vereadores de Jaú realizam nova legislativa nesta segunda-feira e votam vários projetos, um deles que eleva para R$ 1.604,73 o tíquete alimentação dos funcionários da Câmara. Os vereadores pedem nesta segunda-feira, por indicação, estacionamento de bicicleta, calçamento e melhorias no trânsito. Através de requerimentos, questionam sobre o manejo das capivaras, reforma de ginásio, o abandono do AERO, entre outros assuntos. Todos os requerimentos na íntegra, você pode acessar através deste link: https://www.camarajau.sp.gov.br/…/2025/08/integra.pdf.

Nesta Sessão as vereadoras Rafaela Hernandez (PL) e Dra. Daniela Rodrigueiro (PDT) não participarão dos trabalhos legislativos por motivos particulares. Em seus lugares tomarão posse, respectivamente, os suplentes José Adriano Curvelo da Luz (2º Suplente do PL) e Fabio Bueno Dornelles (1º Suplente do PDT).

PROJETOS QUE SERÃO VOTADOS

– Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2025, que muda a nomenclatura na Seção de Fiscalização Tributária após pedido do Ministério Público.

– Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025, da Prefeitura de Jahu, sobre o FUNDEB

– PLE nº 12/2025, da Prefeitura de Jahu, alterando a classificação da despesa com a Atividade Delegada.

– Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2025, Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, sobre o reajuste dos funcionários da Câmara.

– Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2025, da Prefeitura Municipal de Jahu, alterando o Prazo da LDO

– Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/2024, da Prefeitura Municipal de Jahu, criando cargos concursados de Psicopedagogo Educacional e de Inspetor de Alunos

PROJETO PARA ANÁLISE

– Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025, do Vereador Dr. Paulo de Tarso, obrigando a publicação, no site da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

INFO: Departamento de Mídia/Câmara Municipal de Jahu/

VEJA MAIS DETALHES

MOÇÕES

Moção nº 13/2025

Iniciativa: Vereador Hercilio Aparecido Benedicto (Sensei Hercilio)

Moção de Congratulações e Aplausos, com o objetivo de reconhecer e prestar homenagens, à senhora Dirlea Rodrigues de Mattos, pelas suas notáveis contribuições à cultura, à arte da capoeira e à promoção da igualdade de gênero, especialmente em uma área predominantemente masculina.

Moção nº 14/2025

Iniciativa: Vereador José Adriano Curvelo da Luz

Moção de Congratulações e Aplausos ao grupo de Teatro Nova Geração pelos seus 20 anos de evangelização através da arte.

Moção nº 15/2025

Iniciativa: Vereador Mateus Turini

Moção de Apoio às reivindicações dos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza no que se refere às negociações com o Sinteps, levando em conta as justas demandas da categoria.

Moção nº 16/2025

Iniciativa: Vereador Dr. Paulo de Tarso

Moção de Repúdio aos Secretários Municipais, Giovani Mineti Fabrício, do Meio Ambiente e Norberto Leonelli Neto, do Planejamento Urbanístico de Jahu, por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular o contrato de prestação de serviços de varrição em praças e logradouros do município e pela destruição de quase 4 hectares de APP – Área de Preservação Permanente julgada pelo Ministério Público.

PROJETOS EM DELIBERAÇÃO

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2025 ( com pedido de votação em regime de urgência )

Iniciativa: Prefeitura de Jahu

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 625, de 21 de agosto de 2023 e da Lei Complementar nº 643, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025 ( com pedido de votação em regime de urgência )

Iniciativa: Prefeitura de Jahu

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial (FUNDEB).

Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025 ( com pedido de votação em regime de urgência )

Iniciativa: Prefeitura de Jahu

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar (Programa Atividade Delegada).

Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2025

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu

Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025

Autoria: Vereador Dr. Paulo de Tarso

Fica o Município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

ORDEM DO DIA

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2025 (1ª votação)

Iniciativa: Prefeitura Municipal de Jahu

Altera a Lei Orgânica do Município de Jahu (Prazo da LDO).

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/2024 (1ª votação)

Iniciativa: Prefeitura Municipal de Jahu

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Psicopedagogo Educacional e de Inspetor de Alunos.

SESSÃO EM NÚMEROS

09 Indicações

22 Requerimentos

04 Moções

05 Projetos Objetos de Deliberação (03 deles com pedidos para votação em urgência, que poderão ser apreciados na Ordem do Dia)

02 Projetos na pauta inicial da Ordem do Dia

No site da Câmara Municipal de Jahu já é possível acessar e baixar os documentos relativos à Sessão Ordinária. Acesse: camarajau.sp.gov.br/sessoes-plenarias/

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