No próximo dia 15, o Jardim América recebe ação de combate à violência doméstica e familiar: a Lei Maria da Penha Itinerante. Com uma proposta inovadora e acolhedora, o projeto vai oferecer uma série de serviços gratuitos à população, das 12h30 às 16h, no estacionamento da EMEF Prof.ª Carlota Meira Marsiglio, localizada na Rua Tosseli de Callis, 115.

Voltada para mulheres do bairro e de toda a cidade, a iniciativa oferece orientações jurídicas e psicossociais, encaminhamentos à Delegacia de Defesa da Mulher e à Defensoria Pública, inscrições em programas e cursos da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, distribuição de cordéis com linguagem acessível sobre a Lei Maria da Penha, além de atividades lúdicas para o público infantil e aferição de pressão arterial.

O evento é realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher, com apoio do Senac, dentro da parceria prevista na Lei Municipal nº 5.471/2023. A expectativa é que a ação fortaleça o conhecimento sobre os direitos das mulheres e ajude a romper ciclos de violência por meio da informação e do acolhimento.

Um projeto pioneiro em São Paulo

A Lei Maria da Penha Itinerante é o primeiro equipamento móvel de combate e prevenção à violência contra a mulher no estado de São Paulo. Criada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, a iniciativa nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em Ação Civil Pública com o Ministério Público Federal.

Com um veículo especialmente adaptado, a equipe percorre diversos bairros levando, literalmente, os serviços da Secretaria até onde as mulheres estão. A ideia é garantir acesso a informações e atendimentos fundamentais para o enfrentamento da violência doméstica, principalmente em regiões onde há maior vulnerabilidade social ou menor presença de equipamentos públicos de apoio.

A iniciativa reforça o entendimento de que “informação é força” — e que conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para combatê-la.

Você conhece alguém que pode se beneficiar dessa ação? Compartilhe a informação. Afinal, enfrentar a violência é um dever coletivo.