Na próxima segunda-feira, 25 de agosto, a Escola Estadual Dr. Domingos de Magalhães recebe o projeto Lei Maria da Penha Itinerante, iniciativa da Prefeitura de Jahu, desenvolvida pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. O atendimento será das 19h às 21h, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Durante a atividade, serão oferecidos diversos serviços gratuitos à comunidade escolar, como orientações sobre os tipos de violência contra a mulher e os canais de denúncia, encaminhamentos à Delegacia de Defesa da Mulher e à Defensoria Pública, inscrições em programas municipais da pasta e em cursos de capacitação, além da distribuição de cordéis informativos sobre a Lei Maria da Penha. Também haverá aferição de pressão arterial.

O projeto, considerado o primeiro equipamento móvel de combate e prevenção à violência contra a mulher no estado de São Paulo, foi criado a partir de recursos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal. Um veículo adaptado percorre os bairros da cidade levando atendimento, informação e acolhimento, ampliando o alcance das políticas públicas para as mulheres.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela estabelece medidas protetivas de urgência, amplia os mecanismos de denúncia e responsabiliza de forma mais rigorosa os agressores em casos de violência doméstica e familiar.

Segundo a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, a presença da população nesses encontros é fundamental. “A violência doméstica ainda é uma realidade que precisa ser enfrentada com informação, conscientização e acesso aos serviços de proteção. Levar o projeto até as escolas é uma forma de sensibilizar os jovens e a comunidade sobre a importância de romper ciclos de violência e garantir direitos”, destaca a pasta.

A ação reforça a necessidade de que mulheres e familiares conheçam seus direitos, saibam como buscar ajuda e participem ativamente dessa rede de apoio.