O prazo para participação varia conforme a proposta: até 2 de outubro no caso do projeto do vereador Sensei Hercilio, e até 4 de outubro para o de autoria do vereador Dr. Rodrigo Franco

A Câmara Municipal de Jahu abriu duas consultas públicas em seu site oficial para ouvir a população sobre futuros Projetos de Lei que poderão ser apresentados pelos vereadores Sensei Hercilio (Avante) e Dr. Rodrigo Franco (PSD). As propostas ainda não começaram a tramitar no Legislativo e dependem dessa etapa inicial de participação social.

Os interessados devem acessar o portal da Câmara (www.camarajau.sp.gov.br/consulta-publica), realizar um cadastro prévio e votar se são a favor ou contra cada uma das ideias apresentadas. O prazo para participação varia conforme a proposta: até 2 de outubro no caso do projeto do vereador Sensei Hercilio, e até 4 de outubro para o de autoria do vereador Dr. Rodrigo Franco.

A proposta de Sensei Hercilio pretende incluir o Aniversário do Distrito de Pouso Alegre no Calendário Oficial de Eventos, Feriados e Datas Comemorativas do Município de Jahu, a ser celebrado anualmente na semana do dia 1º de dezembro.

Já a sugestão do vereador Dr. Rodrigo Franco busca instituir o Dia do Profissional da Contabilidade, também no Calendário Oficial de Eventos do município, com comemoração prevista para o dia 25 de abril de cada ano.

De acordo com a Câmara, a consulta pública é um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, que permite à população contribuir em decisões ligadas à formulação de projetos de lei, políticas públicas e demais iniciativas legislativas.