A audiência tem como objetivo ouvir as demandas da comunidade. Após o debate, a Comissão de Finanças abrirá prazo para a apresentação de emendas ao texto elaborado pelo Executivo.

A Câmara Municipal de Jahu promove nesta quarta-feira, 17 de setembro, às 18h, a primeira audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para discutir o parecer ao Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura que institui o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2026 a 2029. O encontro será realizado no plenário da Câmara, aberto à participação popular, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Jahu (canal digital 34.2 e canal 10 da Claro/NET), além das redes sociais oficiais da Casa.

A audiência tem como objetivo ouvir as demandas da comunidade. Após o debate, a Comissão de Finanças abrirá prazo para a apresentação de emendas ao texto elaborado pelo Executivo.

A Comissão é formada pelos vereadores Lampião (presidente), Marcio Campos e Sensei Hercilio (membros). Entre suas atribuições, estão a análise e emissão de pareceres sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, créditos adicionais e contas apresentadas anualmente pelo prefeito, além de receber e avaliar emendas à proposta orçamentária.

O que é o PPA

Previsto pela Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento público no Brasil. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo que orientam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a atuação da administração pública ao longo de quatro anos.

De caráter estratégico, o PPA busca alinhar o orçamento municipal a resultados que atendam às necessidades da população, garantindo a continuidade das políticas públicas, inclusive durante transições de governo. Sua vigência se inicia no segundo ano de uma gestão e se encerra no primeiro ano da seguinte, assegurando estabilidade ao planejamento.

Como acompanhar

O público poderá acompanhar a audiência presencialmente no plenário da Câmara ou pelas transmissões ao vivo nos canais:

• TV Câmara Jahu – 34.2 (sinal digital aberto) e 10 (Claro/NET)
• Internet – youtube.com/tvcamjau e facebook.com/tvcamjau