Para aderir ao programa, o responsável pelos débitos deve comparecer ao Atendimento ao Cidadão, no Departamento de Dívida Ativa

Os contribuintes de Jaú que ainda têm pendências com a Prefeitura podem aproveitar os últimos dias para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e regularizar sua situação. O prazo de adesão termina no dia 31 de outubro, e até lá é possível escolher entre diferentes formas de parcelamento, com descontos expressivos em multas e juros.

O REFIS é uma oportunidade para quem deseja colocar em dia débitos tributários e não tributários devidos ao Município, vencidos até 31 de dezembro de 2024 — incluindo valores inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e até mesmo débitos parcelados anteriormente ou pendências junto à SAEMJA.

As condições oferecidas pelo programa são as seguintes:

• Parcela única: redução de 100% de multa e juros moratórios;
• Em até 6 parcelas: redução de 100% de multa e juros moratórios;
• Em até 12 parcelas: redução de 90% de multa e juros moratórios;
• Em até 18 parcelas: redução de 80% de multa e juros moratórios;
• Em até 24 parcelas: redução de 70% de multa e juros moratórios.

Para aderir ao programa, o responsável pelos débitos deve comparecer ao Atendimento ao Cidadão, no Departamento de Dívida Ativa (primeiro andar da Prefeitura de Jahu), portando documentos pessoais.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos cidadãos e reforçar a arrecadação municipal, contribuindo para novos investimentos em serviços públicos. Quem aproveitar o prazo e negociar até o fim do mês garante descontos significativos e começa o próximo ano com as contas em dia.