Prazo para aderir ao REFIS 2025 termina nesta sexta-feira (31)

Termina nesta sexta-feira (31), às 17h, o prazo final para os contribuintes de Jahu aderirem ao REFIS 2025 — o programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura. A oportunidade é a última chance para quem tem débitos com o município sair do grupo dos inadimplentes e regularizar sua situação com descontos significativos em multas e juros.

O REFIS permite a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, sejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e inclui também débitos junto à SAEMJA.

As condições são bastante atrativas e permitem ao contribuinte escolher o formato de pagamento que melhor se encaixa no bolso:

• Parcela única: redução de 100% de multa e juros moratórios;
• Em 6 parcelas: redução de 100% de multa e juros;
• Em 12 parcelas: redução de 90%;
• Em 18 parcelas: redução de 80%;
• Em 24 parcelas: redução de 70%.

Para aderir, basta o responsável pelos débitos comparecer ao setor de Atendimento ao Cidadão, no Departamento de Dívida Ativa (1º andar da Prefeitura de Jahu), munido de documentos pessoais.

Quem deixar passar o prazo desta sexta-feira perde a chance de quitar as dívidas com descontos expressivos e pode ter o nome mantido ou incluído na Dívida Ativa, com cobrança judicial.

Atenção: o atendimento vai até às 17h desta sexta (31). Depois disso, só no próximo REFIS.