Dias atrás, o vereador Luizinho Andretto se manifestou na Câmara sobre a demora para conclusão da obra, o TAC e sobre dinheiro que já teria sido pago à construtora que não concluiu o serviço

Abaixo, a nota da Prefeitura sobre a retomada nas obras da ciclovia, que deveria estar pronta em janeiro deste ano.

A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico, esclarece que a retomada das obras da ciclovia da avenida João Franceschi está sendo realizada sem custos para os cofres públicos.

Desde o início das obras, no ano passado, a Prefeitura emitiu uma série de notificações para a empresa que venceu a licitação e que acabou por abandonar o serviço.

Assim sendo, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa em questão (Pantáculo Construções) e aplicou todas as multas e penalidades previstas em lei, além de realizar a apuração de perdas e danos que deve culminar com o ressarcimento dos cofres públicos por parte da empresa.

A retomada, que teve início nesta semana, está sendo realizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Paraiso Participações e Investimentos Ltda, uma vez que foram apuradas irregularidades na implantação dos condomínios residenciais Cafezal I e Cafezal II.

Em razão dessas irregularidades, a Prefeitura determinou que a empresa realizasse essa obra como forma de compensação. Ou seja, a empresa não está doando a obra, mas pagando por ela, como uma penalidade.

Vale ressaltar que, como fruto do mesmo TAC, a empresa ainda realizará mais 900 metros de ciclovia, além dos 2,5km previstos inicialmente.

VEREADOR QUESTIONA

Dias atrás, o vereador Luizinho Andretto se manifestou na Câmara sobre a demora para conclusão da obra, o TAC e sobre dinheiro que já teria sido pago à construtora que não concluiu o serviço. “SOBRE A CICLOVIA, na última sexta-feira (10.mai), a Prefeitura solicitou, conforme publicado no Jornal Oficial n°1156, a rescisão contratual com a empresa Pantaculo – Construções Civil, Comércio, Paisagismo e Segurança EIRELE que estava [ou deveria estar] realizando o serviço. Agora, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a Paraiso Participações e Investimentos Ltda, que estava com apontamentos em dois empreendimentos imobiliários, vai assumir a obra da ciclovia, com isso, um novo projeto foi feito, prevendo a remoção das guias e execução da faixa de rolamento da ciclovia feita de concreto (antes era de pedrinha). Mudanças que vão ao encontro dos apontamentos que eu fiz através da minha representação ao TCE-SP, n° 00000506.989.24-3. O Tribunal já vinha acompanhando a obra no local, através da minha solicitação, inclusive com fiscalização ordenada na obra. Mas ainda busco esclarecimentos sobre os mais R$ 280 mil que já foram pagos pela obra e a questão do convênio com o Governo do Estado, que encaminhou mais de R$ 317 mil para a ciclovia. Vamos perder esse valores?” VEJA VÍDEO NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI