Projetos foram aprovados na sessão da Câmara desta segunda-feira; vai ter verba adicional para mais 54 cirurgias eletivas

R$ 903 MIL PARA FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 28/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 903.338,75 no orçamento da Secretaria de Saúde, a ser destinado à aquisição de câmaras refrigeradas para conservação de imunobiológicos, bem como a transferências de recursos por meio das Resoluções SS Nº 18 e 20/2024 a fim de promover ações de combate e enfrentamento às arboviroses urbanas providenciando a compra de equipamentos de proteção individual e insumos, e subsidiar, o funcionamento das equipes de trabalho com treinamento e afins.

Segundo o prefeito Jorge Ivan Cassaro, “o valor é composto por verba advinda da Justiça do Trabalho, através do cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta de empresas condenadas a pagarem multa por descumprimento de diversos preceitos da legislação trabalhista”.

O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.

R$ 28 MIL PARA CIRURGIAS ELETIVAS

Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 29/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 28.374,64 no orçamento da Secretaria de Saúde, a ser destinado à complementação do pagamento para a realização de 54 cirurgias eletivas, conforme Resolução SS Nº 55, de 19 de março de 2024.

O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.

R$ 25 MIL PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO

Foi aprovado em discussão única e em regime de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 25.124,77 no orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana. Esse recurso, de origem estadual, segundo o prefeito Ivan Cassaro, foi destinado ao Município por meio de convênios, para o recapeamento da Rua Atílio Lotto, Rua Mateus Geraldo Buscariollo, Rua José Massucato e vias no Jardim Orlando Ometto. “Os convênios firmados tiveram seus objetos concluídos na totalidade, conforme ofícios da Secretaria de Gestão Estratégica, e a execução do serviço e aplicação responsável dos recursos permitiram ligeira economia, motivo pela qual o presente projeto de lei visa a devolução do remanescente ao Estado de São Paulo, a fim de cumprir registro de prestação de contas.”

O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.

Para se tornar lei, documento precisa de sanção e publicação.