Para evitar a interrupção da coleta de lixo na cidade, a Administração Municipal realizou uma contratação emergencial, permitindo que a empresa PASS Ambiental Ltda.

Após a manifestação realizada por motoristas da empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo em Jaú, motivada por atrasos salariais e incertezas quanto à continuidade do serviço, a Prefeitura de Jahu divulgou uma nota oficial esclarecendo as providências adotadas pela Administração Municipal.

Segundo o Executivo, o contrato com a empresa LSPM Engenharia Ambiental, responsável pelo fornecimento de caminhões e motoristas para a coleta de resíduos domiciliares, foi rescindido no dia 20 de janeiro de 2026, após a conclusão de processo administrativo regular. A medida, de acordo com a Prefeitura, foi tomada com base em descumprimentos contratuais e na necessidade de garantir a continuidade e a eficiência de um serviço considerado essencial à população.

A manifestação dos motoristas ocorreu em frente à Secretaria de Meio Ambiente e chamou a atenção para problemas enfrentados pelos trabalhadores, como salários atrasados, situação que já vinha sendo acompanhada pelo poder público. Conforme informado na nota, todos os trâmites legais foram respeitados, incluindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Para evitar a interrupção da coleta de lixo na cidade, a Administração Municipal realizou uma contratação emergencial, permitindo que a empresa PASS Ambiental Ltda. assumisse, a partir de 21 de janeiro, o fornecimento dos caminhões e motoristas, além da operação da estação de transbordo de resíduos. A Prefeitura também assegurou que, nesta quarta-feira, os serviços estão sendo executados de forma contínua, com o objetivo de minimizar transtornos à população.

Outro ponto destacado pelo Executivo é que o município está em fase final de recebimento de caminhões compactadores adquiridos com recursos próprios, o que deverá reduzir, em breve, a dependência de empresas terceirizadas e ampliar o controle direto da Prefeitura sobre a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos.

A Administração reafirma que segue comprometida com a legalidade, a transparência e a eficiência na gestão pública, ressaltando que as medidas adotadas visam exclusivamente o interesse coletivo e a manutenção de serviços essenciais.

Íntegra da nota oficial da Prefeitura de Jahu

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Jahu informa que, após a regular instauração e conclusão do devido processo administrativo, com estrita observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, foi efetivada, em 20 de janeiro de 2026, a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a empresa LSPM Engenharia Ambiental, responsável pelo fornecimento de caminhões e motoristas para a execução da coleta de resíduos domiciliares no Município.

A medida foi adotada com fundamento na supremacia do interesse público, visando assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência de um serviço público essencial à população, em razão de ocorrências de descumprimento contratual por parte da antiga prestadora de serviços.

Seguindo rigorosamente todos os trâmites administrativos e legais previstos na legislação vigente, a Administração Municipal realizou a contratação emergencial da empresa PASS Ambiental Ltda., a qual assumiu, a partir de 21 de janeiro de 2026, o fornecimento dos caminhões e motoristas necessários à continuidade dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, bem como à operação da estação de transbordo de resíduos.