Hora H Notícia trouxe em primeira mão notícia que agita a política local, com a volta à Câmara do vereador que denunciou suposto escândalo de desvio de verbas na saúde de Jaú

Veja abaixo notícia publicada no portal HORA H.

Decisão da 3.a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça saiu nesta 6.a feira 29, citando ‘princípio republicano’ e ‘respeito à representatividade do parlamentar eleito diretamente pelo povo’

Overeador e professor Mateus Turini (PDT) pode voltar ao exercício do mandato na Câmara Municipal de Jaú na próxima 2.a feira, 2/12, depois de permanecer afastado das funções desde 5/7. A decisão foi tomada pela 3.a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de SP nesta 6.a feira 29, por unanimidade de votos. “Segunda-feira logo cedo eu e minha advogada estaremos na Câmara para informar a decisão e fazê-la cumprir imediatamente”, disse Mateus em entrevista exclusiva e ao vivo para edição extra do HORAH Jaú, na tarde de hoje.

A advogada do vereador é a criminalista e vereadora eleita Dra. Daniela Rodrigueiro, que foi determinante para a decisão do TJ. Quando recorreu ao Tribunal para reverter posição contrária do Judiciário jauense em mandado de segurança impetrado por Mateus, Dra. Daniela fez sustentação oral dos argumentos pela revogação do afastamento do vereador, o que fez o próprio Ministério Público (MP) mudar o parecer, convencido de que a volta ao cargo era um direito necessário. A sessão foi então suspensa, o que levou a crer que o voto do relator, desembargador Hugo Maranzano, também seria mudado. E foi.

São 20 páginas em que o relator justifica a necessidade de retornar Mateus ao exercício do mandato, o que teve a concordância dos outros dois julgadores: o presidente Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Márcia Monassi. Após diversas observações, o relator diz: “(…) impõe-se a observância do princípio republicano e o respeito à representatividade do parlamentar eleito diretamente pelo povo”. Ele também cita que “o afastamento já perdura por tempo considerável”, quando, pelos elementos disponíveis, “é possível concluir que, ao menos por ora, não há indicativos de perigo de reiteração delitiva”.

INVESTIGAÇÃO – Mateus é um dos 20 investigados pelo Gaeco na chamada Operação Terra Roxa, que apura suposta existência de organização criminosa para prática de crimes contra a administração pública de Jaú, para atender a interesses econômicos e políticos escusos. Ele e outros dois vereadores foram afastados das funções; outros cinco também estão entre os investigados, além de um ex-prefeito, servidores públicos, empresários, filhos de um dele e funcionários.

Em relação a Mateus, diz o relator, “até o presente momento, os elementos indiciários que pesam em seu desfavor” se referem a citações como ‘cabeludinho’ e ‘menino’. Apesar de interceptações telefônicas feitas no curso das investigações, o relator observa que “não há notícia de que Mateus mesmo tenha participado de diálogos” telefônicos com os empresários acusados de chefiar a mencionada organização criminosa. Além disso, desde o dia das buscas e apreensões, em 5/7, até agora, o vereador prestou informações, entregou senhas de aparelhos eletrônicos, deu esclarecimentos necessários e não criou qualquer embaraço às investigações, merecendo voltar às funções na Câmara.

Mateus admitiu surpresa pelo envolvimento nas investigações, mas enfrentou a situação desde o começo, nunca se esquivando de explicações às autoridades ou mesmo à imprensa. “Foi uma espera angustiante, mas valeu a pena”, admitiu ao HORAH. Mateus sempre esteve convicto também de que a postura combativa dele na Câmara, denunciando irregularidades e apontando problemas na administração municipal, foi determinante para que virasse alvo dos contrários. Para ele, a Operação Terra Roxa teve fortes influências políticas.