Realizado em parceria com a FecomercioSP, o encontro teve como foco o fortalecimento do setor e a melhoria do ambiente de negócios

Com a presença de quase cem empresários e contadores de Jaú e região, o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Jaú e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizaram, na última quarta-feira (18), o evento gratuito Relações Trabalhistas e Negociação Coletiva. O encontro teve como objetivo levar ao empresariado da cidade informações e orientações sobre os principais temas que os impactam, bem como discutir os seus efeitos para o varejo local, sempre com foco no fortalecimento do setor e na melhoria do ambiente de negócios.

O presidente do Sincomercio Jaú, José Roberto Pena, ressalta que o evento, já realizado em anos anteriores, se tornou uma tradição na cidade. “Trata-se de um espaço importante para que os representantes do setor varejista possam debater assuntos ligados principalmente à Reforma Trabalhista e ficar por dentro das últimas novidades da área, além de esclarecer todas as dúvidas”, afirma. Também foram apresentadas as ações promovidas pelas entidades  na regulamentação da Reforma Tributária e os efeitos das novas tecnologias para os negócios.

Representando a FecomercioSP, o assessor Paulo Igor de Souza apresentou um panorama das ações que a Entidade e os seus sindicatos filiados estão fazendo em prol do empresariado do comércio varejista. Por exemplo, uma das principais preocupações da Entidade quanto à Reforma Tributária é com o Simples Nacional, já que as novas regras podem representar aumento significativo de tributos para negócios enquadrados nesse regime.

Outra importante ação da Federação, e da sua base sindical, é a mobilização para aprovação do Projeto de Lei (PL) 108/2021, que atualiza os limites para o ingresso e a permanência das empresas no Simples Nacional. O PL, que já tramitou pelo Senado Federal e está em discussão na Câmara dos Deputados desde 2021, deve ser votado no plenário da Casa. O projeto prevê o aumento do faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) — hoje, limitado a R$ 81 mil — para R$ 130 mil, além de permitir que o MEI contrate até dois empregados.

O encontro também teve como foco os pontos de atenção para a celebração das convenções coletivas do Comércio em 2024 e os reflexos, para empresas e empregados, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que, no ano passado, alterou o seu entendimento sobre o recolhimento da contribuição assistencial. O especialista da FecomercioSP esclareceu ainda dúvidas de contadores e varejistas a respeito do Regime Especial de Pisos Salariais (Repis) e sua importância para os pequenos negócios.

Reforma Administrativa

Outra bandeira considerada prioritária e essencial para a FecomercioSP e seus sindicatos filiados é uma Reforma Administrativa que reduza os gastos públicos e proporcione mais transparência e retorno ao contribuinte. Um Estado que arrecada 32% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é falho em eficiência e produtividade, precisa passar por uma ampla discussão para que o empresariado e a população não sejam penalizados com o pagamento de altos impostos.

Por isso, as entidades prepararam uma agenda com 14 propostas visando promover uma modernização da estrutura administrativa do Estado brasileiro, priorizando o desenvolvimento socioeconômico sustentável do País, a correção de injustiças sociais já diagnosticadas e a diminuição das burocracias para empresas e cidadãos.