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Sexta, 14 de maio de 2021

Prefeitura vai assumir serviços da AMAI; entidade espera ser comunicada; destino de funcionários é incerto

Por meio de vídeo, o secretário da Assistência Social informou que vai se responsabilizar pelos deficientes atendidos na entidade e retomar o prédio público

01 de Abr 2021 - 11h:56 Créditos: Paulo César Grange, com HORAH e Diário do Jahu
Crédito: Reprodução: Rafael no detalhe e a entrada da AMAI

O atendimento da Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente (AMAI) de Jaú está comprometido não é de hoje por causa da falta de convênio com a Prefeitura de Jahu. E por outros motivos. Agora, poderá se encerrar de vez com o encerramento das atividades anunciado pela Prefeitura de Jahu. Por meio de vídeo, o secretário da Assistência Social, Rafael Vômero Teixeira, informou que vai se responsabilizar pela assistência aos deficientes atendidos na entidade.

A notícia repercutiu nas redes sociais, vereadores estiveram no local, criaram comissões para analisar a situação da entidade que é alvo de fiscalização por suposto desvio de finalidade das verbas. O “barraco” está armado. O Jaumais solicitou informações à Secretaria de Comunicação de Jaú sobre a situação dos funcionários. Ainda não obtivemos resposta.

ENTIDADE NÃO COMUNICADA

O site de notícias HORAH publicou nesta quinta-feira reportagem apontando que o presidente da AMAI de Jaú, Dagoberto Alasmar “ ainda não foi comunicado da decisão da Prefeitura de assumir os serviços prestados pela entidade”. E prossegue: “Não tem nada de efetivo, não fomos notificados oficialmente”, reiterou Dagoberto, que aguarda uma reunião com o secretário para, só depois, se pronunciar.

A reportagem completa está neste link: https://horahnoticia.com.br/prefeitura-anuncia-que-vai-assumir-servicos-da-amai-entidade-ainda-nao-foi-comunicada/

Abaixo, alguns trechos do HORAH:

No vídeo, Rafael Teixeira trouxe a explicação oficial da retomada do imóvel a entidade. O HoraH informa que “Segundo ele, não era interesse da Administração ‘findar a parceria com a AMAI’, reconheceu ‘a boa vontade’ da atual diretoria, mas lembrou que a gestão anterior causou ‘grande prejuízo financeiro’ à associação, alvo inclusive de inquérito policial.

Continua a reportagem: “Teixeira disse que o problema se arrasta desde maio de 2019, envolvendo ‘desvio de verbas, falta de execução de serviços para os usuários’ e, por causa disso, desde a metade daquele ano sem renovação de convênio com a Prefeitura. ‘Desde setembro de 2019 que a entidade está impossibilitada de receber qualquer ajuda oficial’ de governos, observou o secretário. Quanto ao prédio ocupado pela AMAI, atrás do Ceasinha, foi taxativo: ‘Não existe contrato do termo de concessão entre as partes, portanto, legalmente, nunca houve concessão do prédio’ — e pela legislação atual, o Poder Público está impedido de cedê-lo a qualquer entidade.

“O secretário não informou a partir de quando a Prefeitura assumirá o atendimento aos deficientes feito hoje pela AMAI, quantas pessoas serão atendidas e com quais serviços, nem onde elas receberão a assistência. Teixeira também não falou sobre o custo dos serviços para o município e até quando pretende manter os atendimentos até que haja um chamamento público para que outra entidade assuma a assistência aos deficientes em Jaú.”

Reportagem do Diário do Jahu dá mais detalhes sobre o caso, o envolvimento dos vereadores em busca de uma solução e o que seria a investigação sobre o uso indevido de verbas.

A seguir, alguns trechos (a íntegra está no site https://diariodojahu.com.br/)

Mobilização entre vereadores

Dois grupos de vereadores buscaram esclarecimentos sobre a situação atual e o futuro da entidade, para que as pessoas com deficiência não fiquem sem atendimento. “Eles têm o interesse em continuar trabalhando. A Prefeitura não está dando a oportunidade pra acertarem a documentação”, relatou em entrevista à Central da Notícia o vereador José Carlos Borgo, que visitou a entidade ao lado de Matheus Turini, Luizinho Andretto e Paulo Gambarini.

Em outra frente, os vereadores Leandro Passos, Marcos Brasil e Fábio Souza participaram de reuniões com integrantes do executivo. Como resultado da ação, um requerimento foi elaborado e assinado por dez vereadores. O documento solicita informações e pressiona a Prefeitura em busca de uma solução.

Albergue para moradores de rua

Ainda não foi anunciada uma data para que a AMAI deixe o prédio, mas nos bastidores da política foi ventilada a possibilidade de transformar o local em um albergue para moradores de rua. O requerimento assinado pelos vereadores apresenta essa preocupação e diz textualmente que a secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social tem essa intenção.

A preocupação do legislativo, de acordo com o documento, é que o imóvel fica entre a Associação Centro Recreativo de Idosos e a escola Caic, onde estudam crianças e adolescentes. “A questão da retirada de moradores de rua é de fundamental importância, mas necessita estudos de viabilidade e impacto social, visando a segurança dos idosos e das crianças”, segue o requerimento.

Em vídeo divulgado pela Comunicação da Prefeitura, o secretário Rafael Vômero Teixeira nega uma definição sobre o assunto, chamou essas informações de “especulação” e disse que ainda serão feitos os estudos necessários.

Como ficam os atendimentos

A AMAI alega que terá dificuldades em seguir em frente sem convênio com a Prefeitura e um prédio próprio. O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social garante que o município será capaz de absorver essa demanda. “Os usuários do serviço não serão prejudicados, pois a secretaria já desenvolve ações voltadas a esse público e ainda irá ampliar a execução do serviço, até que haja um novo chamamento de uma nova entidade, seguindo todos os procedimentos legais”, prometeu Vômero Teixeira.

Ex-presidente acusado

Sem informações claras sobre a atual situação do ex-presidente da AMAI, Carlos Roberto Freire Júnior, é apontado pela atual direção da entidade como responsável pelos problemas financeiros e jurídicos enfrentados até hoje. O que se sabe é que um inquérito policial foi aberto em 2019 para apurar o crime de peculato, mas a própria Associação alega que nunca teve acesso aos resultados da investigação.

Pouco depois de deixar a presidência, Freire Júnior emitiu a uma nota de esclarecimento à página Tem Coisas que Só Acontecem em Jaú: “O acontecido, de fato, foi que eu dei uma ‘pedalada financeira’ usei verbas destinadas para pagar contas da própria entidade fora do plano de trabalho, o valor descrito no boletim de ocorrência não condiz com a realidade, me coloco à disposição para abrir minhas contas pessoais e de minha empresa, eu assumo a inteira responsabilidade por uma gestão falha, sim, mas falar em desvios de recursos em benefício próprio é leviano. Me coloco à disposição da Justiça, Ministério Público e imprensa para prestar quaisquer esclarecimentos que possam surgir”.

Nesta quinta-feira (01/04), uma reunião entre representantes do executivo, vereadores e a atual diretoria da AMAI deve trazer outros esclarecimentos sobre como se dará a devolução do prédio e como serão realizados os atendimentos às pessoas com deficiência a partir de agora.

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