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Segunda, 13 de julho de 2020

DECRETO DA REABERTURA DAS ATIVIDADES EM JAÚ. VEJA A ÍNTEGRA COM PERMISSÕES E REGRAS

Lojas do comércio em geral, shoppings, concessionárias e outros serviços não essenciais podem reabrir com restrições no dia 2

01 de Jun 2020 - 17h:16 Créditos: Paulo César Grange
Crédito: Paulo César Grange

Por meio do decreto 7.716, de 1 de junho de 2020, o prefeito de Jaú, Rafael Agostini, prorrogou por mais 15 dias a quarentena. Desta vez, porém, estabelecimentos de serviços não-essenciais estão autorizados a abrirem as portas em horário reduzido já nesta terça-feira (2/06) com uma série de restrições já conhecidas da população, como uso de máscaras, demarcação de solo para evitar aglomeração, nada de consumo de alimentos internamente, álcool gel à disposição dos clientes e outras mais. Concessionárias de veículos, imobiliárias e escritórios estão liberados da restrição de horário.

Nos shoppings, por exemplo, está proibida a abertura da praça de alimentação. Da mesma forma não é permitida prova de roupas e calçados tanto em lojas de shopping como no comércio em geral. Os estabelecimentos também precisam respeitar o distanciamento de 1,5 metro entre os fregueses em filas e balcão de atendimento. Academias, salões de beleza, igrejas e restaurantes não entraram no decreto de Jaú.

Os horários de funcionamento do “comércio em geral” serão limitados, das 10h às 16h, para o comércio em geral, de segunda a sexta-feira, incluindo shoppings centers de calçados. Uma ressalva aponta que concessionárias de veículos, lojas de carros, escritórios diversos e imobiliárias podem funcionar no horário tradicional do comércio na cidade, a partir das 8h até as 18h, inclusive aos sábados. A recomendação é que os serviços ocorram de home office, mas o atendimento presencial está permitido.

BASE NO DECRETO ESTADUAL

No decreto, a Prefeitura se baseia no decreto do governo do Estado, publicado na semana passada, que prevê a reabertura gradual em determinadas regiões. A regional de Bauru, onde está Jaú, está na fase 3, ou seja, é possível reabrir o comércio em geral com as restrições de distanciamento e outras. Também é citado que se levou em consideração a opinião técnica da Secretaria de Saúde.

Diz o decreto: “Passa a ser permitida a reabertura de estabelecimentos considerados não essenciais no início da pandemia, os quais por força da subsistência econômica do cidadão e das empresas, após mais de 60 dias de paralisação, tornam-se necessários, evitando-se assim o perecimento das empresas e o consequente aumento do desemprego.” 

Também está condicionada a manutenção do cenário atual da pandemia, uma vez que essa reabertura pode ser desconsiderada, retomando a quarentena restritiva. "Uma vez que o descaso ou qualquer outra ação que caracterize desrespeito neste momento, signifiquem um retrocesso, caso haja indicativo de que a reabertura/retomada influenciou em números negativos junto a Saúde, novamente serão tomadas medidas restritivas", diz o Decreto.















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