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Segunda, 03 de agosto de 2020

Defensoria Pública quer tudo fechado em Jaú e ajuíza ação contra Prefeitura para retomar fase Vermelha

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06 de Jul 2020 - 20h:21 Créditos: Paulo César Grange
Crédito: Paulo César Grange

Quando não é o Ministério Público é a Defensoria Público. Os órgãos de defesa do cidadão costumam agir quando notam que o poder público desrespeitam leis e colocam em risco a sociedade. Desta vez é a Defensoria que age para que a cidade de Jaú feche estabelecimentos não essenciais e volte à fase Vermelha, como estabelece o Plano São Paulo. No entendimento dos defensores, conforme nota enviada a alguns canais de notícias, a cidade corre o risco de ver um crescimento na pandemia do coronavírus com grande parte do comércio aberto, mesmo com horários restritivos de funcionamento.

Em nota, Defensoria Pública de SP na cidade de Jaú informa que ajuizou nesta segunda-feira (06/07) uma ação civil pública em que pede a suspensão dos decretos municipais assinados pelo prefeito Rafael Agostini. Nos decretos, de meados de junho e de final de junho, o prefeito flexibiliza as regras de isolamento social e permitem o funcionamento de serviços e atividades, públicos e privados, considerados não essenciais.

"Segundo consta na ação, o último balanço do programa estadual de retomada consciente da economia inclui a região do Município de Jaú na Fase 1 do programa (ou a chamada “zona vermelha”), cujas exigências sanitárias são mais restritas, na medida em que não se permite a abertura de serviços considerados não essenciais”, diz a nota, reproduzida pelo canal “Tem Coisas Jaú”, que informa ter recebido o documento da própria Defensoria.

E prossegue: "A Defensoria Pública enviou oficio à Prefeitura solicitando informações sobre as medidas adotadas pelo Município para se adequar as restrições sanitárias, porém, até o ingresso com a ação não obteve resposta. De acordo com os Defensores Públicos Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Bruno Boni Del Preti, comportamentos como o de Jaú, colocam em risco a vida dos indivíduos e inviabiliza o combate a pandemia do ponto de vista do estadual.

Os Defensores apontam na ação, que a doença causada pelo Novo Coronavírus, tem avançado com rapidez para o interior de São Paulo e que em Jaú, já há cerca de 500 casos confirmados e mais de 10 óbitos (o 13º foi confirmado hoje). Eles apontam anda que a taxa de isolamento vem caindo e o avanço da doença já é sentido na cidade, uma vez que há desabastecimento de insumos essenciais para tratamento da Covid-19 na Santa Casa, tendo que haver a suspensão de todas as cirurgias eletivas na cidade. “O plano estadual para retomada econômica prevê que sejam levadas em consideração as condições de propagação da doença e da capacidade hospitalar, apuradas em âmbito regional”, finaliza a nota.

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