Menu
Quarta, 03 de março de 2021

Vereadores de Jaú querem fazer das academias estabelecimento de atividade essencial

Indicação é dos vereadores Bill e Borgo em defesa de estabelecimentos esportivos e de danças

07 de Fev 2021 - 08h:59 Créditos: Paulo César Grange
Crédito: .

Os vereadores Rinaldo Luchesi, o Bill, e José Carlos Borgo estão junto numa iniciativa que pretende instituir como atividade essencial as academias esportivas, escolas de danças e estabelecimentos similares. O objetivo é ter uma lei própria na cidade classificando esses setores como essenciais para que possam funcionar quando da fase Vermelha do Plano São Paulo. Essa indicação será apresentado na segunda-feira. Os vereadores já têm até mesmo um esboço de projeto de lei sobre o tema. Jaú segue o que outras cidades estão fazendo para contornar a restrição que impede o trabalho e o ganha-pão dos profissionais desses setores.


INDICAÇÃO Nº 25/2021

Fomos procurados, por vários munícipes solicitando nossos préstimos junto ao poder executivo, solicitando como serviços essenciais as academias esportivas no município de Jahu. Contudo, em uma pesquisa minuciosa, encontramos legislação municipal de cidades da nossa região, “ad exemplum”, Bauru.

Ante o exposto, é que;

Sugerimos ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos Regimentais e através da Mesa, a necessidade e conveniência, urgentes, que Prefeito Municipal de Jahu, Senhor Jorge Ivan Cassaro, encaminhe um projeto de Lei nesta Casa de Leis, colocando as academias esportivas no município de Jahu, como serviço essencial.

Não obstante, segue anexo a este documento, um esboço de um Projeto de Lei, similar a cidade de Bauru:

PROJETO DE LEI Nº XX/2021

Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Jahu.

Art. 1º Ficam instituídos como atividades essenciais as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Jahu.

§1º Ficam estabelecidos academias de musculação e ginástica, centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.

§2º Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando impedir a propagação de doenças de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser apresentadas.

Art. 2º O poder executivo regulamentará esta lei no que couber.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

S,S., XX de XXXXXXXXXX de 2021.

JUSTIFICATIVA

“Artigo 6º da nossa Constituição reconhece a saúde como um direito social das pessoas. Além disso, a Lei Federal 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, deixa claro, em seu Artigo 2º, que "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício".

Quando se fala em saúde, fala-se também na prática de exercícios – a portaria nº 687, de 30 de março de 2006, inclui a Educação Física como parte essencial da Política de Promoção de Saúde. Não à toa: exercitar-se previne o desenvolvimento de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes), melhora o condicionamento muscular e cardiorrespiratório, ajuda a controlar os níveis de colesterol e o ganho de peso.

Porém, os benefícios não são apenas físicos: o exercício também melhora a qualidade do sono e o desempenho cognitivo, afasta o estresse e ajuda no tratamento de doenças como depressão e ansiedade, aumenta a disposição, traz mais autonomia aos idosos e melhora o convívio social de todos.

Os resultados alcançados com os exercícios são mais eficientes para a saúde das pessoas quando a prática é acompanhada pelo profissional de Educação Física – que tem sua profissão regulamentada pela Lei 9696/1998. A prática regular e orientada de exercícios físicos tem importante impacto na prevenção, tratamento e recuperação dos principais agravos crônico-degenerativos, tanto em academias, clínicas, clubes e programas de condicionamento físico individualizado, quanto no Sistema Único de Saúde - SUS (atenção primária, secundária e terciária), assim como em toda rede vinculada a Saúde Suplementar. A Resolução nº 218, de 6 de março de 1997, do Conselho Nacional da Saúde, inclusive, reconhece o Profissional de Educação Física como Profissional da Saúde.

Diante do exposto, apresentamos o referido Projeto de Lei, que institui como Atividade Essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Jahu.

Entendemos que a lei municipal promove a valorização dos profissionais de Educação Física e garante o funcionamento dos espaços que permitem a boa prática das atividades físicas, contribuindo para o bem-estar físico e mental das pessoas que vivem em nossa cidade – inclusive em tempos de pandemia, como nos encontramos nos dias de hoje. Evidenciado, assim, o interesse público dessa iniciativa, submeto-a à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, contando com o seu indispensável aval”.

JOSÉ CARLOS BORGO BILL LUCHESI

Vereador Vereador

Deixe um comentário


Leia Também

Veja mais Notícias