As filas em lotéricas para pagamento de contas e para a realização de jogos estão preocupando funcionários do setor e o sindicato que representa a categoria. Temendo as aglomerações, o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Bauru e Região (Seaac) esteve na Prefeitura de Jahu nesta terça-feira (7/04) e oficiou para que tome providências, aumente a fiscalização e suspenda a realização de apostas (jogos) presencialmente.
O sindicalista presidente da entidade, Lázaro Eugênio, conta que aumentou muito o fluxo de pessoas nas lotéricas e que a tendência é aumentar ainda mais, quando o pagamento do auxílio emergência começar a ser feito nesses locais.
O SEAAC, por meio do diretor Nelsn Júnior, diz que recebeu denúncias de estabelecimentos lotéricos de Jaú, por isso fez visitas a notou a “falta de marcação de distância no chão, falta de álcool em gel para os usuários das lotéricas, falta de barreiras físicas e cartaz ou placa de distanciamento”. A situação vai se agravar, segundo o sindicato, quando estiverem liberados recursos governamentais, incluindo salário desemprego e bolsa família.
No oficio encaminhado à Prefeitura, o sindicato argumenta que “jogos presenciais não são considerados como essenciais”, por isso podem ser suspensos – a alternativa é fazer as apostas on-line no site da Caixa. Estatística do sindicato mostra que 60% dos jogos de loterias e bilhetes são adquiridos por pessoas com mais de 60 anos, justamente o grupo de risco da covid-19.
Por entender que os jogos extrapolam a questão municipal, o Seaac fez uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). "O órgão, talvez, ingresse com uma ação civil pública. Outros sindicatos paulistas protocolaram o mesmo pedido", observa Lázaro Eugênio.
O objetivo do representante dos lotéricos é que se adotem medidas restritivas, liberando o acesso de um cliente de cada vez e se mantenha distância de 1,5 metro na fila, que precisa estar devidamente sinalizada.
Horas depois de ser oficiado, o prefeito de Jaú, Rafael Agostini, informou que as lotéricas também receberiam a presença da Polícia Militar para orientar sobre as aglomerações. Sobre a suspensão de jogos presenciais não deu nenhuma manifestação.
ABAIXO, A ÍNTEGRA DO OFÍCIO
Ofício SEAAC 486/2020
Bauru/SP, 06 de Abril de 2020.
Prefeitura Municipal de Jahu
Jaú/SP
Ref.: Casas Lotéricas – Funcionamento
Prezado Sr. Prefeito,
A partir da redução do expediente das 10h às 14h, e da suspensão de atendimento presencial na rede bancária, as Casas Lotéricas tiveram expressivo aumento de fluxo de público, gerando aglomerações, em contrário ao recomendado pela OMS e Ministério da Saúde, quanto ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).
Nesse sentido, o SEAAC, sindicato dos trabalhadores em casas lotéricas de Jaú, vem perante Vossa Senhoria solicitar que sejam adotadas medidas de controle de acesso e preservação da saúde dos trabalhadores, empresários e clientes da rede lotérica.
Por sugestão, requer sejam adotadas as medidas determinadas pela Prefeitura Municipal de Bauru, através do Decreto nº 14.670, de 22 de março de 2.020, onde a Prefeitura de Bauru regulamentou o funcionamento de instituições financeiras e casas lotéricas, para cumprimento das medidas sanitárias necessárias ao momento.
Pelas novas regras, as casas lotéricas somente estarão autorizadas a funcionar se cumprirem as seguintes providências sanitárias:
I – Reduzir o número de funcionários trabalhando sob regime presencial, em pelo menos 50%, mantendo no estabelecimento apenas aqueles que realizam atividades essenciais;
- II – Todas as atividades que puderem ser realizadas de maneira remota, não presencial, devem ser executadas em sistema de home office;
- III – Cumprir o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as estações de trabalho ou pontos de atendimento;
- IV – Orientar, por meio de cartazes, faixas, fitas e elementos de sinalização no solo, a fim de delimitar e resguardar o cumprimento da distância mínima de 1,5 metros entre pessoas, em filas e locais de espera, a fim de evitar aglomerações;
- V – Implantar estratégias de gestão e controle dos pontos de espera utilizados pelo público para ingressar no estabelecimento, tomando medidas efetivas para evitar aglomerações, ainda que ocorram em áreas externas ao estabelecimento;
- VI – Disponibilizar álcool em gel 70% em todos os pontos ou caixas onde é realizado atendimento ao público, para o uso de funcionários e clientes;
- VII – Instalar barreiras físicas de isolamento e proteção nos caixas, a serem instaladas nas laterais do ponto de atendimento ao público, em material liso, resistente e impermeável, com distância a partir do solo de, no máximo, 0,60 metros, e altura final do solo de, no mínimo, 1,80 metros;
- VIII – Realizar a assepsia dos caixas físicos ao final de cada atendimento, com a desinfecção dos pontos de contato em geral, como botões, superfícies de mesa ou balcão, máquinas de cartão, canetas, etc, utilizando álcool 70%;
- IX – Realizar a assepsia periódica dos caixas eletrônicos denominados de 24 horas, com a desinfecção dos pontos de contato em geral, utilizando álcool 70%;
- X – Disponibilizar álcool em gel 70% em locais estratégicos para uso dos demais funcionários que não realizam atendimento ao público;
- XI – Realizar a limpeza dos ambientes, devendo todas as superfícies de trabalho serem limpas com álcool 70%, no início e ao final de cada turno de trabalho;
- XII – Disponibilizar copos plásticos e itens descartáveis para consumo de água e café, quando houver.
Também foi determinada a proibição de permanência de pessoas que apresentem sintomas gripais no interior das instituições financeiras e das casas lotéricas, sendo vedado o seu atendimento.
Outrossim, entendemos que devem ser vedadas as atividades que não são essenciais, ou melhor, permitir o trabalho apenas naquilo que é essencial, e nesse contexto, os jogos presenciais não devem ser considerados essenciais.
Apostas e venda de bilhetes não podem se enquadrar como Essenciais, por falta de regulamentação legal, e nesse momento de crise sanitária servem para aumentar o Fluxo e as Aglomerações nas Casas Lotéricas, principalmente de idosos, que se encaixam no grupo de risco da Covid-19.
Não se busca a proibição dos jogos, apenas a vedação das apostas presencias, considerando que a Caixa já oferece a alternativa de participar dos concursos online.
Inclusive, o banco informou, nesta semana, a suspensão de alguns sorteios devido ao atual cenário: extrações, Dupla de Páscoa e Loteca. Em seu site oficial, a instituição reforçou, ainda, a disponibilidade de realizar as outras apostas através dos canais remotos (0800-726-8068 ou http://www.caixa.gov.br)
Além disso, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, para autônomos e informais, que deverá começar nesta semana, conforme o próprio governo federal já adiantou, elevará sobremaneira o fluxo de pessoas e a aglomeração nas casas lotéricas, criando um ambiente propicio ao contágio pela Covid-19 caso não tenhamos regras duras para as empresas.
Assim, solicitamos a especial atenção de Vossa Senhoria para DETERMINAR REGRAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS CASAS LOTÉRICAS e a intensificação de FISCALIZAÇÃO nesse sentido, bem como a VEDAÇÃO do exercício de atividades não essenciais, como as APOSTAS e VENDA DE BILHETES na forma presencial.
Nelson Junior
SEAAC Bauru e Região