Crédito: Cassola e Cassaro no vídeo
O prefeito Ivan Cassaro veio a público nesta semana para divulgar que, finalmente, será feito o rateio das sobras do FUNDEB aos professores de Jaú. Em vídeo, ele ressalta que partiu dele próprio, do seu gabinete, a decisão de dar aos professores a sobra orçamentária prevista na legislação. Cassaro não falou valores e nem quando vai fazer o pagamento. É ai que o Sindicato dos Funcionários Públicos (Sinfunpaem) entra em ação: quando será pago? Questiona.
Notícia publicada no HORAH fala da “vaidade” do prefeito ao anunciar o rateio das sobras – muitas outras cidades já anunciaram isso antes deles – e traz a preocupação do sindicalista.
Advogado do Sinfunpaem, sindicato dos funcionários públicos municipais, Ivo Manoel esteve com o chefe de gabinete Rodrigo Ávila para saber detalhes do pagamento da sobra de R$ 3,125 milhões do FUNDEB; nesta quarta (12) vai falar com o secretário de Governo Paulo Ivo e, posteriormente, com a secretária da Educação e o prefeito. “A gente quer saber quem vai receber, os valores (inclusive teto de pagamento), critérios e quando a prefeitura pretende pagar, para informarmos aos profissionais da Educação”, justificou o advogado.
“Entendo que o prefeito quis demonstrar que se empenhou, estudou o caso, mas o FUNDEB é uma política de Estado que independe da vontade dele. Agora o que vamos fazer é continuar acompanhando o Portal da Transparência, porque não acabou, os pagamentos precisam ser operacionalizados”, concluiu o vereador Mateus Turini, sobre o vídeo do prefeito.
Turini lembrou o empenho dos próprios professores, do sindicato e alguns vereadores. “Falar de FUNDEB não é levantar um troféu, bater no peito e dizer que fez isso ou aquilo; é um direito dos professores da Educação Básica conquistado ao longo dos anos”, finalizou.
VÍDEO – No vídeo, Ivan Cassaro está ao lado da secretária da Educação Elenira Cassola, mas só ele falou. Segundo ele, na virada do ano “mudou a lei, decreto do governo”, que teria permitido fazer o anúncio do rateio dos recursos.
Reportagem do HORAH mostra que o prefeito se equivocou, já que “há previsão legal e constitucional para pagamento do FUNDEB, não dependendo da vontade ou decisão do prefeito”
“Não houve alteração e agora pode (pagar). É que agora a compreensão dos tribunais foi formalizada, nada mais”, esclareceu o professor e vereador Mateus Turini, autor de ao menos dois requerimentos em 2021 sobre o FUNDEB.
Jaú arrecadou além do previsto, por isso teve sobras. Eram esperados R$ 61,3 milhões e entraram R$ 64,5 milhões.
A REPORTAGEM DO HORAH ESTÁ NESTE LINK., CLIQUE
