Menu
Segunda, 03 de agosto de 2020

"Folha Um" noticia condenação da Prefeitura de Jahu por causa da enchente no S. Crispim

.

14 de Mar 2020 - 11h:16 Créditos: Folha Um
Crédito: Reprodução jornal Folha Um

A edição deste sábado do jornal FOLHA UM, de Jaú, publicou notícia na qual a Prefeitura de Jahu é condenada pelas enchentes no Jardim São Crispim. Abaixo, a notícia:

A Justiça julgou parcialmente procedente duas ações movidas por moradores do jardim São Crispim contra a Prefeitura de Jaú, por conta das enchentes que atingiram o bairro em abril do ano passado. Em uma das sentenças a juíza Dra. Daniela Almeida Prado Ninno diz que “a omissão do requerido [Prefeitura], no cumprimento de sua obrigação legal, caracteriza sua responsabilidade pelos danos sofridos pelos autores”.

A juíza ainda cita que “caso o bairro em questão e aqueles que foram instalados, na sequência, em cotas superiores dispusessem do equipamento público necessário e constitucional e legalmente garantido aos munícipes, a residência dos requerentes não seria alagada”.

Nessa ação, movida por Mauro e Elisabete Possani, a Justiça condenou a Prefeitura a indenizar o casal em R$ 14.783,36 por danos materiais, mesmo valor gasto pelos moradores em reparos nos bens atingidos pela chuva; e em R$ 20 mil reais (R$ 10 mil para cada) por danos morais. Ambos os valores serão corrigidos com juros de 0,5% ao mês retroativos a abril, data da chuva.

Na outra sentença já proferida, desta vez pela juíza Dra. Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, os munícipes Valdir, Romilda, Bruna, Bianca e Vítor Catto foram indenizados em R$ 10 mil reais (R$ 2 mil para cada morador) por danos morais, bem como tiveram restituídos os valores gastos em reparos de bens por danos materiais.

De acordo com Cícero Romão Batista Marcoantônio, advogado dos moradores, a Prefeitura pode recorrer das decisões, mas as sentenças representam, para ele, “uma importante vitória”. Cícero informou também que pretende apresentar recurso na sentença emitida em favor da família Catto, solicitando que os valores concedidos por danos morais sejam aumentados

Deixe um comentário


Leia Também

Veja mais Notícias