A Prefeitura do Município de Jahu, por meio da Secretaria de Economia e Finanças e Secretaria de Projetos, convida a população em geral para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para apresentação do “Termo de Referência para a Licitação do transporte coletivo no Município de Jahu-SP”.
A Audiência Pública será realizada no dia 9 de outubro de 2020, com sua apresentação marcada para as 19h, no plenário da Câmara Municipal de Jahu, localizada na Praça Barão do Rio Branco, S/N, Centro, na cidade de Jaú-SP.
A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:
Audiências Públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.
A entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários vão ocorrer no decorrer da audiência e dentro do limite do tempo.
As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de sequência, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome.
Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade.
Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 05 (cinco) minutos, obedecida a ordem de inscrição.
Os interessados deverão apresentar, junto à sua inscrição, os memoriais da matéria, contendo em destaque o assunto ou sugestão, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos.
A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao apresentado na audiência.
No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará as 21h00m, preferencialmente.
Os questionamentos que porventura não possam ser respondidos até o horário de encerramento serão enviados para os e-mails registrados nas sugestões.
10.As sugestões ou dúvidas que eventualmente existirem posterior a apresentação da Audiência Pública deverão ser dirigidas à Secretaria de Projeto, através do e-mail transporte2020@jau.sp.gov.br.
11.O anteprojeto do Plano permanecerá à disposição no Portal da Prefeitura de Jahu, no endereço www.jau.sp.gov.br, a partir do dia 15 de outubro de 2020.
O documento é assinado pelo secretário de Projetos, ALESSANDRO RODRIGO SCUDÍLIO, e pela secretária de Economia e Finanças, SILVIA HELENA SORGI