Crédito: VEJA ÍNTEGRA DO DECRETO / REPRODUÇÃO
A abertura e o novo sistema já é permitido para esta sexta-feira.
A Prefeitura de Jahu publicou nesta quinta-feira (23/04) decreto que flexibiliza o funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade e outros setores de serviços. Basicamente é o que esperava: podem funcionar os essenciais, mas com restrições. Os considerados não-essenciais deverão manter as portas fechadas, com permissão para serviços internos. Drive Thru ou delivery estão liberados para todos.
Por meio do decreto 7.697, a Prefeitura lista o que é essencial e quais as regras para que possa funcionar. Entre as novidades estão as óticas e as feiras livres (varejão). Mercados, estabelecimentos de saúde, loja de peças para carros, pet-shops, agropecuárias, construção, serviços de segurança, farmácias, lavanderia, hotel, transporte, administração pública, bancas de jornal, assistência técnica de eletrônicos e outros são essenciais e podem abrir dentro das normas do decreto.
Máscaras para funcionários - Esses estabelecimentos terão de fornecer máscara para funcionários, álcool gel para clientes, controlar o acesso ao interior da loja e limitar o número de pessoas, controlar as filas de acesso, promover limpezas constantes de equipamentos de uso comum, incluindo máquinas de cartão, delimitar no chão os pontos das filas...
Para os estabelecimentos não essenciais, como lojas de móveis, eletros, calçados, roupas, revendas de veículos e outros, elas poderão funcionar internamente, de portas fechadas, podendo atender por meio de serviços de delivery e drive thru. Bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e lojas de conveniência estão autorizados a funcionar nesse sistema de entrega – o consumo interno é proibido.
Dúvida ao pagar carnês - Não ficou claro no decreto se será possível adentrar ao estabelecimento para pagar carnês, por exemplo. Ou se a loja terá de instalar um ponto de recebimento na porta, deixando o cliente na calçada para que ocorra o pagamento. A loja Tanger, de Jaú, por exemplo, estava recebendo na calçada, mas teria sido liberada antes mesmo do decreto para permitir o acesso de clientes exclusivamente para pagar carnês.
No vídeo distribuído pelo prefeito Rafael Agostini por meio de redes sociais, ele não dá detalhes do que é permitido ou não, citando apenas que o delivery e drive thru pode ser utilizados agora também por empresas consideradas não-essenciais. Aborda apenas a questão política e econômica da medida.
Medidas paliativas - Segundo ele, as medidas tomadas por meio do decreto são para “ajudar o comércio a enfrentar atual momento da economia”. O decreto, segundo ele, regulamenta os serviços de entregas para atender pedidos por telefone ou outro canal digital – o consumidor faz a compra à distância e passa retirar o produto na porta ou no estacionamento. Sempre dentro das regras sanitárias e de segurança.
No entendimento dele, a abertura gradual vai ajudar a amenizar a crise e fazer a economia girar, mesmo não sendo o sistema ideal. “É o que pode ser feito dentro da legislação”. Agostini disse que o Municipio trabalha para “robustecer” o serviço de saúde e citou cidades que abriram o comércio de forma indiscriminada e sofreram derrotas na Justiça.
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