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A cidade de Jaú é a que mais lucra com pedágio na região de Bauru. É o que fica claro no balanço divulgado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) com os números da região de Bauru. A Prefeitura de Jahu recebe mais valores de ISS do que Bauru, a maior cidade das citadas no balanço. Jaú tem pedágios nas suas principais rotas de saída, exceto na que passa em Bariri e segue para Ibitinga. Até a Jaú-Torrinha vai ter pedágio novo.
As 23 prefeituras citadas pela Artesp foram beneficiadas com mais de R$ 4,4 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), somente nos quatro primeiros meses do ano. Entre os municípios da, Jaú recebeu R$ 688 mil de janeiro a abril deste ano. Bauru, a segunda colocada, recebeu R$ 515 mil.
Pederneiras, onde está a principal praça de pedágio na região, recebeu quase R$ 400 mil. Dois Córregos também teve um bom repasse: R$ 171 mil. As cidades de Bocaina e Barra Bonita receberam R$ 75 mil e R$ 77 mil, respectivamente.
Em 2019, os repasses na região totalizaram R$ 14,6 milhões, 26% superior a 2018. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Ao todo, desde quando o ISS foi incorporado, mais de R$ 117 milhões foram repassados às cidades da região.
Alíquota - A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
ISS no Estado
De janeiro a abril de 2020, foram R$ 163 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram 5,7 bilhões.
Sobre a Artesp
A Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. A Agência também regula e fiscaliza o transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.
