Crédito: Desembargador é nascido em Jaú e está na magistratura desde 1983: 42 processos disciplinares até hoje, todos arquivados (FOTO: Reprodução)
Jauense de nascimento, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, 63 anos, foi afastado do cargo na 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) de SP e responderá a processo administrativo. Ele foi denunciado por humilhar guarda civil de Santos, no Litoral, que pediu que o magistrado usasse máscara de proteção contra o coronavírus para seguir caminhada na orla. Ele tem 15 dias para apresentar defesa.
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O jauense sofre três ações: reclamação disciplinar e duas representações, uma da Associação dos Guardas Municipais do Brasil e outra da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. Apesar de afastado das funções, o desembargador continuará recebendo o salário de mais de R$ 30 mil mensais. A decisão no CNJ, na tarde desta 3ª feira (25), foi unânime.
A Lei Orgânica da Magistratura prevê até seis penas, por ordem crescente de gravidade: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. O desembargador jauense já respondeu a 42 procedimentos de apuração disciplinar, todos arquivados. No caso de Santos, ocorrido em julho, o desembargador chamou o guarda Cícero Hilário de ‘analfabeto’, além de humilhar o profissional (ele rasgou e jogou no chão a multa de R$ 100) e desqualifica-lo por exercer a própria função.
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